Plenário do Senado aprova 4 anos de prisão para maus tratos de animais
O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece uma pena de 4 anos de prisão e multa para quem maltratar animais. Mas o Plenário modificou a proposta ao definir que a multa de até mil salários mínimos será aplicada a estabelecimentos comerciais que agirem diretamente na prática do crime. Não serão considerados maus tratos os esportes equestres e as vaquejadas. Ao se manifestar contrariamente, o senador Telmário Mota (PTB-RR) argumentou que o projeto interfere na criação de animais para o consumo e para o trabalho. Ao afirmar que as mudanças não comprometem o projeto, Randolfe Rodrigues destacou a penalidade para o crime não poderá ser convertida em pagamento de cestas básicas.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA QUATRO ANOS DE PRISÃO PARA O CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS.
LOC: O AUMENTO DA PENA IMPEDIRÁ QUE CONDENADOS PAGUEM CESTAS BÁSICAS COMO PUNIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O espancamento e envenenamento de um cachorro em um supermercado em Osasco, São Paulo, por um segurança motivou o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a apresentar o projeto que estabelece uma pena de 4 anos de prisão e pagamento de multa para quem maltratar animais. Serão punidos quaisquer tipos de abuso, lesão provocada ou mutilação em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. O Plenário, no entanto, modificou a proposta original ao definir que a multa de até mil salários mínimos será aplicada a estabelecimentos comerciais que agirem diretamente na prática do crime. Não serão enquadrados como maus tratos os esportes equestres e as vaquejadas. Ao se manifestar contrariamente, o senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, argumentou que o projeto interfere na criação de animais para o consumo e para o trabalho.
(Telmário) Ele vai penalizar pessoas que usam para levar um animal para o trabalho, uma pessoa que usa uma carroça, um arado. Na cadeia alimentar você não pode matar uma galinha em casa. Então, eu aceitava a penalidade até tudo mais desde que tivesse protegidos todos animais que fazem parte da cadeia alimentar, do desporto e do trabalho.
REP: Randolfe Rodrigues afirmou que as mudanças aprovadas não comprometem o projeto. Outra alteração substitui a palavra reclusão por detenção, que permite ao réu responder ao processo em liberdade. O senador destacou que a penalidade para o crime não poderá ser convertida em pagamento de cestas básicas.
(Randolfe) Tem um agravante. Se for simplesmente abandono é uma pena maior. Se for um caso como este caso que ocorreu agora em Osasco, o cidadão que cometeu aquele crime será detido, vai ser recolhido à prisão. Em outras palavras, traduzindo, vai para o xilindró tem uma gravata REP: O Brasil é o quarto País do mundo com a maior população de animais. Segundo o IBGE, existem 132 milhões de pets. 53 milhões deles são cães e 22 milhões de gatos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.