Plenário deve votar cessão onerosa que reparte R$ 21 bilhões entre estados e municípios — Rádio Senado
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Plenário deve votar cessão onerosa que reparte R$ 21 bilhões entre estados e municípios

O Plenário do Senado poderá votar os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição da Cessão Onerosa em uma única sessão (PEC 98/2019). Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), há um acordo de líderes para que R$ 21 bilhões do pré-sal sejam repassados ainda neste ano para estados e municípios. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP), deverá convocar uma sessão do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO 2020) e concluir a apreciação de vetos, entre eles, o que acaba com a cobrança do despacho de malas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

30/08/2019, 19h07 - ATUALIZADO EM 02/09/2019, 21h13
Duração de áudio: 02:22
FPSO P-67
Foto: Petrobras

Transcrição
LOC: PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR A CESSÃO ONEROSA, PRIMEIRO PROJETO DO PACTO FEDERATIVO, QUE VAI REPASSAR VINTE E UM BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEVERÁ CONVOCAR NOVA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAR VETOS E APROVAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira proposta do Pacto Federativo, a cessão onerosa, deverá ser votada em dois turnos no Plenário em uma única sessão. Segundo o relator, senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, o leilão do excedente do pré-sal em novembro deverá render R$ 10,5 bilhões para estados e mesmo valor para municípios. Mas os senadores definiram que o dinheiro extra só poderá ser usado para investimentos, como obras, ou para reforço financeiro de fundos previdenciários. Cid Gomes acredita que o consenso da Comissão de Constituição e Justiça se repetirá no Plenário para votação em uma única sessão da proposta, que voltará à Câmara dos Deputados. (Cid) Há um entendimento com as lideranças para que sejam votados na primeira sessão o primeiro turno e um requerimento de quebra de interstício e na sequência o segundo turno. O acordo de lideranças nem sempre reflete a totalidade dos senadores. Mas eu espero que a gente possa alcançar um consenso nisso. Na Comissão de Constituição e Justiça, que tem uma representação dos mais diversos partidos, a aprovação foi consensual. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, deverá convocar uma sessão do Congresso Nacional para concluir a apreciação de vetos. Alguns deputados e senadores se mobilizam para derrubar o que vai acabar com a cobrança do despacho de malas. Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a prévia do Orçamento de 2020. (Davi) Como nós não deliberamos os PLNs na sessão do Congresso e não voltamos a LDO, a gente já convocou uma nova sessão do Congresso para de liberar essa matéria. Então, eu vou pensar em fazer essa sessão ou na terça ou na quarta e se fizermos o Congresso na terça, votaremos a cessão onerosa no Senado na quarta. Se fizemos a cessão onerosa na terça, vamos fazer o Congresso na quarta para liberar a pauta. REP: E está prevista para quarta-feira a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista das Fake News para investigar a propagação de notícias falsas nas últimas eleições e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate político. Caberá a um senador a presidência da CPMI e a um deputado a relatoria. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 98/2019, PLN 05/2019

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