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Plenário derruba decreto presidencial com a flexibilização da posse de armas

02:00Plenário derruba decreto presidencial com a flexibilização da posse de armas

Transcrição LOC: PLENÁRIO DO SENADO DERRUBA DECRETO PRESIDENCIAL COM A FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS NO PAÍS. LOC: A DISCUSSÃO FOI POLÊMICA. PARTE DOS SENADORES DEFENDEU QUE A VONTADE DO POVO ERA PELA APROVAÇÃO DAS NOVAS REGRAS, OUTROS DISSERAM QUE A PROPOSTA PODERIA AUMENTAR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 233 de 2019 que susta e revoga os efeitos do Decreto Presidencial que flexibilizava o Estatuto do Desarmamento e regulamentava a compra, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O relatório do senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ele reafirmou da tribuna que o texto era constitucional. (Marcos)O decreto é constitucional, ele apenas transformou uma norma da Polícia Federal que já vinha, há mais de 13 anos, sendo executada. (Rep) A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, foi contrária às novas regras para as armas. (Eliziane)Violência gera violência, mais armas na mão da população é mais armas infelizmente chegando de forma fácil na mão do bandido. Já Major Olímpio, do PSL de São Paulo, defendeu o direito do cidadão a ter segurança. (Major) Todo cidadão brasileiro tem a segurança como fator primordial em suas vidas. A esmagadora maioria da população brasileira não tem, não quer, e nunca via ter arma para sua defesa, mas o que se questiona é o direito de fazê-lo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a contribuição de todos pelo bom debate. (Davi) O Senado Federal no dia de hoje dá uma demonstração de maturidade política e de grandeza de homens e mulheres que foram eleitos nos seus estados e que representam a federação nesta casa. Durante a discussão da matéria, alguns senadores ainda argumentaram que o Decreto ultrapassava as atribuições do presidente da República de legislar, e sugeriram a hipótese de debater o tema em forma de projeto de lei. O Decreto 233 de 2019 segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira. LOC: E NESSA MESMA SESSÃO TAMBÉM FORAM APROVADAS AS INDICAÇÕES DE HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, DE ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA, E DE RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL PARA AS EMBAIXADAS BRASILEIRAS EM SANTA SÉ E MALTA, NO EGITO E ERITRÉIA, E NA JORDÂNIA, RESPECTIVAMENTE. LOC: O PLENÁRIO APROVOU AINDA OS NOMES DE SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, PARA O CARGO DE DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, A UNESCO; DE EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, PARA SER MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TST; E DE PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, PARA REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, A CPLP.

O Plenário do Senado aprovou o projeto de Decreto Legislativo 233 de 2019, que susta decreto presidencial com flexibilização da posse de armas de fogo e munições no país. Também foram aprovadas nessa sessão seis indicações de autoridades.

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