Plenário decide enviar para Comissão de Infraestrutura projeto que unifica alíquota do ICMS sobre querosene de aviação

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DECIDIU ENVIAR PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA O PROJETO QUE UNIFICA EM 12 POR CENTO A ALÍQUOTA DE ICMS QUE OS ESTADOS PODERÃO COBRAR SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO. LOC: OS SENADORES QUEREM GARANTIAS FORMAIS DE QUE A REDUÇÃO NO PREÇO DO COMBUSTÍVEL VAI FAZER O PREÇO DAS PASSAGENS CAIR. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Comissão de Infraestrutura deve promover uma audiência pública sobre o projeto que unifica em 12 por cento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o querosene da aviação. Hoje o teto é de 25 por cento. Alguns senadores, como Omar Aziz, do PSD do Amazonas, querem uma garantia documentada das companhias aéreas de que a redução no imposto implicará em mais voos e passagens mais baratas (OMAR AZIZ) Quanto vai reduzir a passagem hoje? Qual o percentual que vai ser reduzido na tarifa que é cobrada nas passagens aéreas? Quantos voos a mais vão ser colocados no Acre, no Amazonas, no Amapá, em todos os estados brasileiros? Eu quero saber qual é a contrapartida senão estaremos cometendo um erro. (MAURÍCIO) O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que já há o compromisso verbal das companhias de incorporar pelo menos 74 novos voos na malha aérea nacional e também de baratear as tarifas para o consumidor final: (RANDOLFE RODRIGUES) É um programa que salva a aviação civil. Que implementa um programa de aviação regional. Que amplia a malha aérea para a Amazônia e para o Nordeste, em especial. E que representa a dinamização de um setor que corresponde a 2,4 por cento do produto interno do país, que só no ano de 2015 mobilizou 100 milhões de pessoas pelos céus do país e que representará concretamente a redução das tarifas de transporte aéreo. (MAURÍCIO) A Comissão de Infraestrutura vai se dedicar a encontrar uma solução para esse impasse e a proposta deve voltar para a votação em plenário em 15 dias. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PRS 55/2015