Recursos

Plenário aprova utilização especial de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente

O Senado aprovou o projeto (PL 3289/2020), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) em programas de acolhimento familiar ou institucional. A permissão será válida até doze meses após o fim do estado de emergência causado pelo coronavírus. Reportagem de Regina Pinheiro.

17/09/2020, 20h11 - ATUALIZADO EM 17/09/2020, 20h11
Duração de áudio: 01:47
Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa remota (SDR) a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).
Foto: Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL. LOC: A PERMISSÃO SERÁ VÁLIDA ATÉ DOZE MESES APÓS O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Eca, para permitir que recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente sejam utilizados em programas de acolhimento familiar ou institucional, inclusive para pagamento de aluguel social, em razão da covid-19. O projeto prevê o uso do dinheiro do Fundo por até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade pública. O autor da proposição, senador Wellington Fagundes do PL de Mato Grosso explica que a pandemia privou pessoas, empresas e governos de suas fontes de renda, inclusive entidades e famílias que acolhem crianças e adolescentes. Conforme o senador, com a carência de recursos, a qualidade do auxílio prestado por essas famílias pode ficar comprometida. O projeto foi relatado pela senadora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão que apresentou voto favorável na forma de substitutivo. Para a senadora, o projeto é oportuno, pois dá nova finalidade aos recursos do Fundo, preocupando-se, contudo, em defini-la como temporária. (Eliziane) É justamente de iniciativas como esta que o Parlamento deve se ocupar no atual momento de crise. Em outras palavras, o projeto atende à necessidade atual de legislação que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias em prol de beneficiários de cuja atenção não podemos nos descuidar: as crianças e os adolescentes, em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais. (Rep) O texto vai ser analisado agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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