Reforma da Previdência

Plenário aprova texto-base da PEC Paralela em primeiro turno

O Plenário aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC Paralela da Previdência. Os senadores ainda precisam votar cinco destaques apresentados. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) defendeu o que garante a aposentadoria integral nos casos de invalidez. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o dia 12 a promulgação da Reforma da Previdência. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

06/11/2019, 23h40 - ATUALIZADO EM 06/11/2019, 23h40
Duração de áudio: 02:08
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Painel eletrônico.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO TENTA ALTERAR O TEXTO PRINCIPAL DA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA JÁ APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 12 A PROMULGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por 56 votos favoráveis e 11 contrários, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência. Entre os principais pontos estão a inclusão de estados e municípios na Reforma, a cobrança previdenciária do agronegócio exportador e a criação do Benefício Universal para crianças em situação de pobreza. A oposição e o PSDB apresentaram cinco destaques na tentativa de alterar o texto principal. Um deles mantém a média dos 80% maiores salários para o cálculo do benefício e o abono de permanência do servidor que já cumpriu os requisitos. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, defendeu o destaque da aposentadoria integral no caso de incapacidade permanente. (Zenaide) Esse destaque agora que não dá aposentadoria integral para as pessoas que ficaram inválidas, só se elas ficaram ficarem inválidas dentro do seu trabalho? Então, os homens e mulheres desse país que trabalham se sofrerem um acidente e ficarem inválidos vão receber 60% do salário? Gente, isso não é nem crueldade. Isso é indiferença com o ser humano. REP: Somente após a apreciação dos destaques é que a PEC Paralela poderá ser votada em segundo turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, destacou que um acordo entre os partidos possibilitou a tramitação da PEC Paralela e garantiu a promulgação da Reforma da Previdência no próximo dia 12. (Davi) Na próxima terça-feira, a sessão solene especial de promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que será a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Portanto, a construção do entendimento é o caminho para a gente fazer as mudanças que o Brasil precisa. REP: Entre os principais pontos da Reforma da Previdência, que entrarão em vigor ainda neste mês, estão o aumento da idade mínima e da contribuição para quem recebe acima do teto do INSS, mudanças no cálculo do benefício e redução no valor da pensão por morte. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 133/2019

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