Reforma da Previdência

Plenário aprova reforma da Previdência dos militares

O Plenário aprovou a Reforma da Previdência dos Militares, que aumenta a contribuição e o tempo de serviço das Forças Armadas, PMs e bombeiros. A economia estimada é de R$ 10 bilhões devido à restruturação da carreira com elevação do soldo e gratificações. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a reforma dos militares foi mais branda em relação à dos civis. Mas o senador Major Olimpio (PSL-SP) negou privilégios às Forças Armadas. O projeto segue para sanção. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

PL 1.645/2019

04/12/2019, 22h02 - ATUALIZADO EM 04/12/2019, 22h02
Duração de áudio: 02:31
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. 

O PL 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica a Previdência dos militares, é o item único no Plenário. 

Ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos, comemora com parlamentares aprovação do PL 1.645/2019.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES, QUE AUMENTA A ALÍQUOTA E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LOC: O PROJETO TAMBÉM REESTRUTURA A CARREIRA COM ELEVAÇÃO DO SOLDO E DE GRATIFICAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A Reforma dos Militares aumenta de 7,5 para 10,5% a alíquota previdenciária e de 30 para 35 anos o tempo de serviço. A proposta também taxa em 10,5% as pensões deixadas pelos militares. Pelo projeto, a categoria vai para a reserva com o último salário e ainda receberá os reajustes concedidos a quem está na ativa. Na prática, as Forças Armadas, policiais e bombeiros militares contarão com a integralidade e a paridade e não terão idade mínima. A economia estimada com essa reforma é de R$ 10 bilhões, que é a diferença entre o dinheiro que deixaria de ser gasto com as mudanças na ordem de R$ 96 bilhões e as despesas com o novo plano de cargos e salários estimado em R$ 86 bilhões com o aumento do soldo e gratificações. Apesar do voto favorável ao projeto, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que a Reforma dos Militares foi branda em relação a dos civis. (Randolfe) Ao mesmo tempo que é aprovado um plano de carreira para eles, ter sido retirado direitos dos demais trabalhadores, inclusive trabalhadores civis, com a PEC do senhor Paulo Guedes, que entre outras coisas, quebra a estabilidade no serviço público. Não me parece razoável tirar direitos de uns e para outros estabelecer e aprovar que um plano de carreira. REP: Mas o senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, negou quaisquer privilégios aos militares. (Major) Não foi tão dura a Reforma para os militares quanto foi para todas as demais categorias profissionais. Mas nenhuma categoria profissional tem tantas restrições quanto os militares. Os militares não podem fazer greve, não têm hora extra, não têm descanso semanal remunerado, não têm adicional noturno. E o militar não aposenta nunca. Ele passa para a reserva, mas pode ser convocado o tempo todo. REP: Representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil discutirão com os senadores a edição de um decreto ou o envio de um projeto que contemple demandas dos militares não atendidas, a exemplo do pagamento de gratificações para aqueles que entraram nas Forças Armadas sem concurso. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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