Medida Provisória

Plenário aprova reabertura de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

01:42Plenário aprova reabertura de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Transcrição LOC: SENADO VOTA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRANCAVAM A PAUTA DO PLENÁRIO. LOC: UMA DELAS É A MP QUE REABRE INSCRIÇÕES NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E A OUTRA ACELERA A DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS DO TRÁFICO DE DROGAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Os senadores aprovaram a Medida Provisória que reabre por tempo indeterminado o prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural, tornando o documento obrigatório para todas as propriedades rurais. Para o senador Irajá, do PSD do Tocantins, esse é um instrumento de gestão ambiental e econômica. (IRAJÁ) É um instrumento fantástico de gestão ambiental da propriedade e também de gestão econômica. Com esses dados levantados da sua propriedade, os bancos poderão oferecer linhas de crédito com juros menores e com prazos maiores para pagar. Então, o produtor ganha duplamente: estando regular com meio ambiente, cumprindo com sua obrigação ambiental, e de tabela ele também consegue ter mais acesso a crédito barato e com juro compatível. Rep: Também foi aprovada a medida que simplifica a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Com a mudança, o repasse dos recursos provenientes dessas operações aos estados e ao Distrito Federal pode ser feito de forma direta, como transferência voluntária. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, considera a medida um avanço para o funcionamento do sistema de segurança nacional. (CONFÚCIO) O mérito da Medida Provisória é importantíssimo, ela visa a correção de defeitos burocráticos, normas, portarias, atos administrativos menores, que vem cada dia mais dificultando a vida da Justiça. Analisando e ouvindo eu vejo que ela é extremamente necessária. Rep: As propostas seguem agora para sanção presidencial. E ainda estão na pauta outras duas MPs: a que prorroga contratos da Aeronáutica para a conclusão do processo de certificação do avião cargueiro KC-390 da Embraer e a permanência de 819 servidores requisitados do poder executivo na Defensoria Pública da União, permitindo o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

O Plenário do Senado aprovou duas medidas provisórias: a que simplifica a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e outra que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural por tempo indeterminado. As matérias seguem para sanção presidencial. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

MP 884/2019

MP 885/2019

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