Plenário aprova prorrogação de prazos para elaboração dos planos municipais de mobilidade

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LOC: SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PREFEITOS APRESENTAREM PLANO DE MOBILIDADE URBANA. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA TAMBÉM OBRIGA A UNIÃO A REPASSAR RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS ELABORAREM O PROJETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Pela sua segunda vez, foi prorrogado o prazo, vencido em abril deste ano, para os prefeitos elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana. Criado em 2012, o chamado PMU trata de serviços de transporte, circulação acessibilidade para pessoas com deficiência e integração dos modos de transporte público. Com a aprovação da Medida Provisória 906 de 2019, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2022 para apresentarem os projetos de mobilidade urbana. Já as cidades entre 20 mil e 250 mil moradores contarão com um ano a mais, ou seja, até 2023. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, explicou que sem a prorrogação milhares de prefeituras deixaram de receber recursos federais para investimentos em mobilidade urbana por falta do plano, que tem o objetivo de melhorar o transporte público de massa e acabar com os engarrafamentos. (Acir) É muito importante esse Plano de Mobilidade Urbana para a melhoria de qualidade de vida das pessoas que moram nas cidades, ou seja, todos nós moramos nas cidades. E nós temos visto ano a ano um aumento muito grande do engarrafamento principalmente nas grandes cidades. E o Plano de Mobilidade Urbana vem exatamente para organizar e diminuir esses impactos do trânsito na vida da população brasileira. REP: Acir Gurgacz explicou ainda que o governo federal deverá fazer o repasse para o município que não tenha apresentado o plano desde que os recursos sejam utilizados para a sua elaboração. (Acir) Nesta Medida Provisória, nós incluímos a possibilidade de os municípios pedirem os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana. É uma necessidade que os municípios têm. Nem todos têm capacidade financeira para elaborar o seu projeto, seu plano diretor e também esse Plano de Mobilidade Urbana, que é de uma importância grande para a população brasileira. REP: A MP 906/2019, que segue para a sanção presidencial, obriga a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana pelas cidades dentro de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico com mais de 1 milhão de habitantes e pelos municípios turísticos e litorâneos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.