Plenário aprova projeto que regulariza áreas produtivas em Roraima e Amapá

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE VAI AJUDAR NA REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS EM RORAIMA E NO AMAPÁ. LOC: A PROPOSTA PREVÊ A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO EM DEFINITIVO PARA ESSES DOIS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O projeto de autoria do deputado Jhonatan de Jesus, do Republicanos de Roraima, retoma a MP 901 de 2019, que perdeu validade por não ter sido votada a tempo. A proposta facilita a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá. Com isso, os governadores poderão concluir os processos de regularização fundiária de proprietários de terra que até então possuíam um registro não reconhecido. O senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, destacou que esse projeto vai ajudar no desenvolvimento econômico dos dois estados porque os produtores terão acesso a crédito com a regularização das terras. (Chico) E hoje com aprovação desse projeto, Roraima e Amapá atingem a sua maioridade. Os seus pequenos produtores, os da Agricultura Familiar, da agricultura média, da agricultura empresarial, agora podem dizer que terão seus títulos definitivos ,seu registro informal, que é a grande carta de alforria que nós precisávamos. REP: O projeto, que retoma a MP 901, é uma resposta às queimadas na Amazônia Legal. Por ocasião dos incêndios, o governo federal decidiu regularizar as terras para que as autoridades locais pudessem processar os culpados.