Plenário aprova proibição de corte de água, luz e telefone nos finais de semana e na véspera de feriados
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto proíbe o corte de serviços básicos, como água e luz, nas sextas-feiras, nos finais de semana e na véspera de feriado. Ele argumentou que os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PROIBIÇÃO DE CORTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO LUZ, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS FINAIS DE SEMANA E NA VÉSPERA DE FERIADOS.
LOC: SENADO DARÁ PRAZO PARA ANEEL LIMITAR O VALOR DA TAXA DE RELIGAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Plenário do Senado aprovou novamente o projeto que proíbe a suspensão de serviços essenciais, tais como água e luz, nas sextas-feiras, nos finais de semana e na véspera de feriados. Pela proposta, as concessionárias deverão notificar os consumidores inadimplentes sobre o dia e o horário do corte. O autor, senador Weverton do PDT do Maranhão, argumentou que o consumidor não pode ser surpreendido com a suspensão dos serviços em dias em que está impossibilitado de pagar a conta e garantir a religação na mesma data. Ao mencionar a crise do coronavírus, ele avalia que essa proibição vai ajudar nesse período.
(Weverton) O projeto já era antes da pandemia. Agora com a crise econômica, que vai se agravar, mais do que nunca, ele vai ser essencial e fundamental para justamente dar essa condição mínima de um cidadão quando o seu serviço interrompido ele ter dia útil para trabalhar e atrás de pagar a conta e pedir para religar o seu serviço.
REP: A relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, retirou do projeto o fim da taxa de religação, que pode chegar a R$ 260 se for feita com urgência. Ela citou um acordo feito com o governo para dar um prazo para que as agências reguladoras limitem o valor dessa cobrança.
(Kátia) A Diretoria da Aneel tem que vir aqui no Senado explicar essas diferenças. A agência serve para isso, para regular o preço e regular as tarifas. Não é impor. É colocar regras transparentes. Por que num estado é tão barato, como Maranhão, São Paulo e Pernambuco? E por que que as mais caras ,Minas Gerais e Amapá? Tem que ter explicação. Não pode ser cidadão diferente um do outro.
REP: Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto, que altera as Leis de Concessões e de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
