Aprovação

Plenário aprova o uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

01:47Plenário aprova o uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

Transcrição LOC: SENADO APROVA CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS CHAMADOS “JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS”. LOC: PROJETO, QUE VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL, VAI AGILIZAR O ANDAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (TÉC): Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite o uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis, responsáveis por ações de até 40 salários mínimos. Na prática, as audiências de conciliação dos chamados Juizados de Pequenas Causas poderão ser feitas com meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explicou que envolvidos em ações judiciais mais simples, a exemplo de acidentes de trânsito, poderão ser ouvidos a distância e todo o depoimento ser transcrito. Segundo ele, a tecnologia utilizada é segura. (Alessandro Vieira): Por uma ferramenta a ser definida pela própria Justiça, mas que garanta segurança de que aquela comunicação está sendo feita em tempo real e você fazendo exatamente aquilo que se hoje presencialmente. Hoje em dia, a sociedade no mundo inteiro e no Brasil muito rapidamente vem migrando para este ambiente digital e a Justiça tem que caminhar também neste sentido. (Repórter): O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, destacou que o uso de videoconferência vai desafogar a justiça porque as audiências não serão mais adiadas pela ausência de uma das partes. (Anastasia): O juiz poderá determinar que a oitiva, ou seja, a parte de instrução, ouvir as partes, pode ser feita por meio eletrônico, especialmente através dessa teleconferência. Então, isso ganhar tempo, diminui o custo do processo e torna mais ágil a Justiça aproximando-a do cidadão. (Repórter): O uso da videoconferência já estava previsto desde 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, mas precisou ser regulamentado. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian PL 1679/2019

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis, responsáveis por ações de até 40 salários mínimos. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lembrou que o Conselho Nacional de Justiça já liberou a utilização de meios eletrônicos desde 2015. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) acredita na agilidade dos julgamentos com o uso de videoconferência. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

PL 1679/2019

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