Plenário aprova permanência de servidores requisitados na Defensoria Pública da União

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LOC: SENADO APROVA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRANCAVAM A PAUTA DO PLENÁRIO. LOC: UMA DELAS É A MP QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE 819 SERVIDORES REQUISITADOS DO PODER EXECUTIVO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Os senadores aprovaram a Medida Provisória que prorroga contratos da Aeronáutica para a conclusão do processo de certificação do avião cargueiro KC-390 da Embraer. Vanderlan Cardoso, do PP de Goiás, destaca o caráter especializado dos profissionais contratados para executar o projeto. (VANDELAN) O KC-390 é um programa que representa um grande avanço em termos tecnológicos e de inovação, ao conceber uma aeronave desenvolvida para estabelecer novos padrões na sua categoria de mercado. Rep: Outra medida aprovada foi a que garante a permanência de 819 servidores requisitados do poder executivo na Defensoria Pública da União, permitindo o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU. Paulo Paim afirma que a assistência jurídica gratuita aos cidadãos mais pobres não pode ser prejudicada por falta de pessoal. (PAIM) Todo o indivíduo tem o direito fundamental de acesso à justiça. Há milhões e brasileiros que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado para defender seus direitos. Já o Estado tem o dever de garantir esse acesso por meio da defensoria pública. Rep: As unidades da defensoria corriam o risco de fechamento, se os funcionários que representam dois terços da força de trabalho da instituição voltassem aos órgãos de origem. As duas matérias aprovadas seguem para a sanção do presidente da República. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.