Plenário aprova MP que estabelece organização básica dos órgãos do Executivo
O Plenário do Senado aprovou Medida Provisória (MPV 886/2019) que estabelece organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A MP, entre outras mudanças, inclui a coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios nas competências da Casa Civil e deixa com a Secretaria de Governo a condução do relacionamento com o Congresso Nacional. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ORGANIZA ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS.
LOC: E SENADORES RECLAMAM DO PRAZO APERTADO PARA ANÁLISE DO TEXTO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Entre outras mudanças, a Medida Provisória 886 de 2019 inclui a coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios nas competências da Casa Civil e deixa com a Secretaria de Governo a condução do relacionamento com o Congresso Nacional. A delimitação, demarcação e titulação de terras indígenas ficam com o Ministério da Agricultura. E os direitos dos índios ficam no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, reclamou da reapresentação de tema já analisado pela casa.
(CID) O presidente da República violou frontalmente o princípio da irrepetibilidade de medidas provisória rejeitadas ou que tenham perdido eficácia na mesma sessão legislativa. Rep: O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, explica que a apresentação da MP é legal e não afronta a constituição, nem o regimento interno.
(MARCOS) Os efeitos jurídicos decorrentes da MP quando da sua publicação esses restaram suspensos, agora quando da apreciação da proposta no âmbito desta casa, é possível apresentar o texto, nada impede. A executoriedade da norma imediatamente, como medida provisória é que não pode cumprir os efeitos.
Rep: Vários senadores reclamaram ainda da votação apressada do texto por falta de prazo, já que a MP perderia a validade se não fosse aprovada nesta quarta-feira. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.