Plenário aprova isenção de inscrição em concurso público para pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea
O Plenário do Senado aprovou o projeto (SCD 22/2015) que isenta pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea do pagamento da inscrição em concurso público. Esses candidatos terão que comprovar no ato da inscrição uma das duas condições. Nos casos de informações falsas, o concurseiro poderá ser excluído das provas ou ter a nomeação cancelada. A proposta inicial da ex-senadora Serys Slhessarenko (PTB-MT) previa a gratuidade para desempregados. Mas o Plenário decidiu retirá-los da isenção para evitar que os demais candidatos pagassem um preço maior pelas provas. O texto segue para sanção presidencial.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DOADORES DE MÉDULA ÓSSEA.
LOC: SENADORES EXCLUÍRAM DO BENEFÍCIO CANDIDATOS DESEMPREGADOS SOB O ARGUMENTO DE QUE ESSA GRATUIDADE PODERIA TORNAR AS TAXAS MAIS CARAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko de Mato Grosso isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos doadores de medula óssea e pessoas com renda mensal por integrante da família menor ou igual a meio salário-mínimo. A proposta determina que o candidato comprove o enquadramento em alguma das isenções no ato da inscrição. Mas a pessoa que agir de má fé e prestar informações falsas terá a inscrição cancelada e a exclusão do concurso no caso de flagrante antes da prova. Se for pega depois, será excluída da lista de aprovados e ainda ter a nomeação anulada. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, livrava candidatos desempregados do pagamento da taxa de inscrição de concurso público. Segundo o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, o plenário decidiu retirar essa gratuidade para não onerar os demais candidatos, ao citar que há muitas pessoas que não trabalham para se dedicar a concurso público.
(José Medeiros) Não existe almoço grátis. Essa gratuidade alguém está pagando. Os que não vão pagar terão a taxa de inscrição paga pelos outros porque taxa é taxa. A taxa é o gasto com o papel do concurso e a impressão daquela prova tem o custo. O que eles vão fazer? Vão encarecer a taxa dos outros para pagar daqueles.
(Repórter) O projeto segue para a sanção presidencial. O Orçamento de 2018 prevê concurso público para ocupação de 27,6 mil cargos no governo federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
