Plenário aprova financiamento público de campanha eleitoral

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. PARA AS ELEIÇÕES DE 2018, O VALOR SERÁ DE PELO MENOS UM BILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS. LOC: O FIM DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA E TRINTA POR CENTO DE EMENDAS DE BANCADA DE DEPUTADOS E SENADORES EM ANOS DE ELEIÇÃO VÃO CUSTEAR O FUNDO PÚBLICO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A proposta do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acaba com a propaganda partidária, mas diferentemente do texto original apresentado pelo senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, mantém o horário eleitoral gratuito. Os partidos continuam com duas inserções anuais no rádio e na TV e não será permitido pagar por espaço publicitário extra. O texto prevê, ainda, que 30% do recurso das emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais seja destinado ao fundo. Armando Monteiro disse que a medida não comprometerá “nem de longe” áreas essenciais como saúde e educação. Ele também afirmou que o país vive um contexto limitante com o fim do financiamento empresarial de campanha desde 2016. (Armando) “Se não destinarmos recursos de forma clara, transparente, com indicação das fontes, nós estaremos sim estimulando o financiamento subterrâneo, clandestino o que contribuirá para desequilibrar extraordinariamente o caráter minimamente competitivo do pleito.” (REP) Segundo o projeto, 2% dos recursos serão repassado a todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% em função do número de deputados eleitos e 15% para partidos que elegerem senadores. Dentro das legendas, 30% deverão ser divididos igualitariamente entre os candidatos a determinado cargo, e o restante poderá ser rateado a critério do partido. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, os critérios de distribuição deveriam ser mais claros. (Randolfe) “Nós vamos criar um fundo com recurso público e sequer vamos estabelecer regras de transparência ficando a bel prazer das cúpulas partidárias distribuir esses recursos.” (REP) Já o senador Ronaldo Caiado, autor da proposta original, criticou a ausência de um teto de gastos. (Caiado) “ É um cheque em branco. Eu desafio o Relator a dizer qual é o teto do fundo de financiamento de campanha. O fundo de financiamento de campanha só tem um piso: ele vai sair de R$1,6 bilhão e pode chegar a valores de R$4 bilhões, de R$6 bilhões, de R$8 bilhões.” (REP) Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, gastos como o da campanha de 2014, que custou cerca de 6 bilhões de reais, não são mais viáveis e é preciso cortar na carne. (Eunício) “Nós queremos um fundo que seja apenas um fundo essencial para se fazer campanha. Vai ter que gastar sola de sapato e pegar na mão do eleitor, e fazer os compromissos e cumprir depois. Essa que deve ser a campanha na nossa visão.” (REP) A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 206/2017