Plenário aprova desmembramento de sede de Pacaraima (RR) da terra indígena São Marcos

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LOC: PLENÁRIO APROVA DESMEMBRAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO RORAIMENSE DE PACARAIMA DA TERRA INDÍGENA SÃO MARCOS. LOC: CONTRÁRIOS AO PROJETO ALERTAM PARA EVENTUAIS DANOS À RESERVA PROTEGIDA DESDE 1991. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: TÉC: O projeto de decreto legislativo aprovado exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no Estado de Roraima. O autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, argumentou que o decreto presidencial de 1991 da demarcação dessa terra violou a integridade de Pacaraima por ter incluído a sede do município na área de proteção. Segundo ele, essa norma limita os direitos e as atividades da população não indígena, o que dificulta o funcionamento da cidade. Mecias de Jesus afirmou que o novo decreto vai pacificar os conflitos entre a Terra Indígena São Marcos e a cidade de Pacaraima permitindo a coexistência das duas. Segundo ele, sob a vigência do decreto atual, Pacaraima não consegue licenças para construir escolas, postos de saúde, aterro sanitário, além de ter restrições urbanísticas. O senador assegurou que a reserva de índios será preservada porque a parte desmembrada é menor do que 1% do total da área. (Mecias) Não afeta nenhuma reserva indígena. As reservas indígenas, as comunidades indígenas vão continuar intactas e imexíveis como estão até hoje. E nós como senadores da República e com o voto inclusive de muitos irmãos indígenas eu jamais trabalharia contra as comunidades indígenas contra os povos indígenas do meu país e do meu estado. O que nós estamos fazendo é em benefício do Brasil, em benefício de Pacaraima e inclusive das próprias comunidades indígenas. REP: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, votou contra o projeto sob o argumento de fragilizar a reserva indígena. (Randolfe) Se você tem uma reserva e você tira, desafeta um trecho dessa reserva, claro que compromete a integridade mesmo que essa área esteja dentro do município de Pacaraima. Aí argumentam que o município está lá desde o século XIX. Mas os Wapixanas estão lá desde o século X. De quem é o direito originário numa leitura mais amiúde do juz natural da possessão? REP: O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Em 2005, Uiramutã, município vizinho de Pacaraima, teve a sede desmembrada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol por meio de um decreto do Ministério da Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian PDL 28/2019