Plenário analisa liberação de FGTS para quem pedir demissão
O primeiro item da pauta de votações do plenário é o projeto (PLC 78/2018) que trata da cessão onerosa do pré-sal. A matéria está em regime de urgência. Os senadores também podem votar a proposta (PLS 334/2017 – complementar) que retira as receitas de royalties da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Os royalties são um tipo de compensação financeira paga aos proprietários das terras ou áreas onde há mineração ou exploração de petróleo. Outro projeto na pauta é o que permite ao trabalhador sacar o saldo do FGTS mesmo que tenha pedido demissão do emprego, o que hoje não é autorizado pela lei (PLS 392/2016).
Transcrição
LOC: QUEM PEDIR DEMISSÃO DO EMPREGO PODE TER ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
LOC: O PROJETO ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO, QUE INCLUI OUTRAS PROPOSIÇÕES, COMO A QUE ABRE CAMINHO PARA QUE O GOVERNO POSSA LEILOAR OS BLOCOS DO PRÉ-SAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O governo espera arrecadar cerca de 100 bilhões de reais com a venda do excedente da produção de petróleo do pré-sal no modelo de partilha, transação conhecida como cessão onerosa. A matéria é o primeiro item da pauta de votações e há um pré-acordo entre governo e oposição de votá-la na terça-feira, dia 27. Mas o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, já avisou que só colocará a proposta em votação se houver a garantia de que parte do dinheiro arrecadado irá para estados e municípios. Outro projeto na pauta é o que permite ao trabalhador sacar o saldo do FGTS mesmo que tenha pedido demissão do emprego, o que hoje não é autorizado pela lei. A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, ressalta que o saldo do FGTS pertence ao trabalhador e cabe a ele decidir o que fazer com o dinheiro:
(ROSE DE FREITAS): Mas no caso de quem pede demissão para retomar a sua vida em outros parâmetros ou que quer retomar os seus estudos, quem por uma acaso quer fazer o aprendizado fora, em outro estado, em outro país, ele... nada disso está na órbita de interesse dos trabalhadores porque ele só pode conviver com aquela possibilidade de sendo demitido ou se há um acordo de qualquer natureza que lhe permita a ter acesso ao fundo de garantia.
(MAURÍCIO): A pauta de votações do plenário tem mais 16 itens. Um deles é o projeto que retira as receitas de royalties da base de cálculo dos gastos com pessoal. O argumento do autor do projeto, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, é o de que as receitas obtidas com a exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais são muito variáveis e não podem ser consideradas de forma permanente para compor os orçamentos de estados e municípios. Também está na pauta a criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
