Pimentel afirma que Dilma deve vetar prorrogação do prazo para fim dos lixões
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 651, APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELO SENADO FEDERAL, JÁ SEGUIU PARA SANÇAO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
LOC: MAS UMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DA MP DEVE SER VETADA, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) Um dos artigos da Medida Provisória 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões a céu aberto e adotem aterros sanitários. O tempo limite terminou no início de agosto, mas muitos prefeitos pediram a extensão do período porque não conseguiram cumprir a determinação. Mas o senador José Pimentel, do PT do Ceará, já adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar apenas os artigos que tratam sobre tributação e vetar este que altera o prazo para a substituição dos lixões. Um dos motivos do veto, segundo o senador, é que o assunto precisa de uma discussão mais profunda, que trata, inclusive, sobre formas de incentivos para que os municípios consigam implantar os aterros sanitários.
(José Pimentel) Como o projeto que veio da Câmara era insuficiente para dar conta a isso, a presidenta assumiu o compromisso de vetá-lo e, ao mesmo tempo, encaminhar uma nova Medida Provisória que trate dos consórcios dos municípios, que criem condições para que os projetos executivos possam ser elaborados e, ao mesmo tempo, ser feita a sua execução.
(Repórter) Mas para o senador Antonio Aureliano, do PSDB de Minas Gerais, esse prazo não deve ser estendido. Isso porque, segundo o senador, se trata de um assunto de saúde pública. Ele afirma ainda que existem linhas de financiamento para esses projetos e que os municípios devem ser pressionados para que cumpram a medida.
(Antonio Aureliano) Na verdade, essa extensão do prazo ela pode acontecer, mas desde que seja um prazo mínimo, de no máximo um ano de prazo pra que isso aconteça. Os municípios tiveram já um tempo bastante dilatado pra fazê-lo. E, na verdade, eles precisam realmente ser pressionados, inclusive multados, para que eles realmente apressem no sentido de viabilizar.
(Repórter) O fim dos lixões foi previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Mas dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública apontam que, em 2012, 42% dos resíduos sólidos coletados no Brasil ainda seguiam para lixões ou aterros controlados, que não protegem o meio ambiente.
LOC: MAS UMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DA MP DEVE SER VETADA, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) Um dos artigos da Medida Provisória 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões a céu aberto e adotem aterros sanitários. O tempo limite terminou no início de agosto, mas muitos prefeitos pediram a extensão do período porque não conseguiram cumprir a determinação. Mas o senador José Pimentel, do PT do Ceará, já adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar apenas os artigos que tratam sobre tributação e vetar este que altera o prazo para a substituição dos lixões. Um dos motivos do veto, segundo o senador, é que o assunto precisa de uma discussão mais profunda, que trata, inclusive, sobre formas de incentivos para que os municípios consigam implantar os aterros sanitários.
(José Pimentel) Como o projeto que veio da Câmara era insuficiente para dar conta a isso, a presidenta assumiu o compromisso de vetá-lo e, ao mesmo tempo, encaminhar uma nova Medida Provisória que trate dos consórcios dos municípios, que criem condições para que os projetos executivos possam ser elaborados e, ao mesmo tempo, ser feita a sua execução.
(Repórter) Mas para o senador Antonio Aureliano, do PSDB de Minas Gerais, esse prazo não deve ser estendido. Isso porque, segundo o senador, se trata de um assunto de saúde pública. Ele afirma ainda que existem linhas de financiamento para esses projetos e que os municípios devem ser pressionados para que cumpram a medida.
(Antonio Aureliano) Na verdade, essa extensão do prazo ela pode acontecer, mas desde que seja um prazo mínimo, de no máximo um ano de prazo pra que isso aconteça. Os municípios tiveram já um tempo bastante dilatado pra fazê-lo. E, na verdade, eles precisam realmente ser pressionados, inclusive multados, para que eles realmente apressem no sentido de viabilizar.
(Repórter) O fim dos lixões foi previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Mas dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública apontam que, em 2012, 42% dos resíduos sólidos coletados no Brasil ainda seguiam para lixões ou aterros controlados, que não protegem o meio ambiente.
