Pessoas jurídicas poderão emitir certificados digitais pelo ICP Brasil
Pessoas jurídicas poderão emitir certificados digitais pelo ICP Brasil. O ICP Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é, na definição oficial, “uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão”. Essa infraestrutura é um conjunto elaborado de práticas, técnicas e procedimentos que serve para suportar um sistema criptográfico baseado em certificados digitais. Projeto (PL 3983/2019), do senador Irajá (PSD – TO), com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Para o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a utilização de certificados digitais dá agilidade aos processos e diminui a burocracia. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: O ICP BRASIL, QUE EMITE CERTIFICADOS DIGITAIS, PARA PESSOAS FÍSICAS PODERÁ TAMBÉM ATENDER EMPRESAS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) ICP Brasil é uma entidade pública responsável pela emissão de certificados digitais que podem ser utilizados pelos cidadãos. Eles são como assinaturas digitais utilizados em transações bancárias ou no envio ou recebimento de documentos pela internet. As empresas também poderão fazer uso dessa ferramenta. Projeto com esse objetivo, do senador Irajá, do PSD do Tocantins, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PP de Goiás, lembrou que a utilização cada vez mais frequente dos certificados digitais colabora com várias áreas, a exemplo do meio ambiente e da economia:
(Vanderlan Cardoso) O sistema atual carece de aperfeiçoamento para possibilitar que esses certificados atestem também poderes de representação de órgãos públicos, de pessoas jurídicas e de incapazes. Dessa maneira, será possível ampliar ainda mais a utilização dos certificados digitais para substituir os documentos em papel, promovendo maior agilidade nas transações e diminuição dos custos associados à burocracia.
(Repórter) O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO: PL 2905/2019
