Pessoas de baixa renda poderão ter isenção de impostos em medicamentos

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LOC: PESSOAS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM MEDICAMENTOS. LOC: PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO INSTITUI ESSE BENEFÍCIO PARA PESSOAS COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E PARA IDOSOS E APOSENTADOS QUE RECEBAM ATÉ 10 SALÁRIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar uma Proposta de Emenda constitucional que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios para a população de baixa renda. Terão direito ao benefício pessoas que recebam até três salários mínimos por mês e aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais. Para o autor da proposta, o senador licenciado Telmário Mota, do PDT de Roraima, a medida tornará os tratamentos mais acessíveis, diminuindo os gastos públicos com o serviço de saúde, internações hospitalares e intervenções cirúrgicas. Segundo Telmário, a quantidade de impostos que deixaria de ser arrecadada com a aprovação da matéria teria um impacto mínimo sobre os cofres públicos em relação aos benefícios sociais promovidos. (Telmário) “O país perderia muito mais se deixasse essas pessoas doentes. E se você dá a essa pessoa a oportunidade de ter saúde, essa pessoa vai ter a oportunidade de trabalhar, de prosperar de não gerar mais despesas ao estado. Esse valor é muito menor em relação a outros benefícios que o estado está dando a grandes empresas, pagamento de juros etc. Portanto eu acho que é um dinheiro justo.” (REP) Em plenário, o senador Reguffe, do Distrito Federal, também questionou a alta tributação sobre medicamentos no Brasil em comparação com outros países. (Reguffe) “ Países como a Inglaterra, como o Canadá, como a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos; no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Ninguém compra remédio porque quer; a pessoa compra porque precisa. Se pegar a média mundial da tributação sobre remédios, é 6%; no Brasil, 35,7%. Isso é inaceitável. (REP) O projeto trata apenas de medicamentos de uso humano e não contempla os de uso veterinário. O relator da proposta na CCJ será indicado em fevereiro, após o recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 65/2016