Periculosidade para agentes de trânsito passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (8) o PLC 180 de 2017, que inclui entre as atividades perigosas definidas por lei a dos agentes de trânsito. Esses profissionais devem receber um adicional de 30% sobre os salários. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), citou dados que mostram uma média de 15 mortes ao ano desses agentes. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A reportagem é de Marcella Cunha
Transcrição
LOC: AGENTES DE TRÂNSITO TERÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE TRINTA POR CENTO SOBRE O SALÁRIO.
LOC: É O QUE APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que inclui a fiscalização de trânsito e o controle de tráfego entre as atividades consideradas perigosas por lei. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário dos agentes. O relator foi o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Segundo Otto, que é médico, os agentes de trânsito estão constantemente submetidos a situações de perigo, como atropelamentos.
(Otto) Esses profissionais às vezes arriscam a própria vida para salvar vidas e são por muitas vezes atropelados. Quantas e quantas vezes eu tive que operar não só aquele que sofreu acidente como o agente de trânsito que foi defender e foi salvar a vida do acidentado nos prontos-socorros da Bahia
(REP) Otto citou, ainda, que são registradas 15 mortes por ano de agentes de trânsito, média superior à das Forças Armadas e da Polícia Militar. Para o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, além da exposição a acidentes, os agentes de trânsito merecem a periculosidade por muitas vezes apurar infrações penais, diante da ineficiência ou ausência de outros profissionais de segurança.
(Contarato) A população ela não sabe distinguir as funções das instituições. Então, por vezes, eles são abordados porque foram vítimas de roubo com emprego de arma. E quantas vezes já presenciei guardas municipais indo atrás e dando voz de prisão? Então muito mais justo que receba essa periculosidade em todos os aspectos.
(REP) A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
PLC 180/2017