Pandemia

Pena por desvio de recursos públicos em períodos de calamidade poderá ser dobrada

01:47Pena por desvio de recursos públicos em períodos de calamidade poderá ser dobrada

Transcrição LOC: EM TEMPOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO A PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SÃO LIBERADOS MUITOS RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA ENFRENTAR A CRISE. LOC: E, SEGUNDO UM PROJETO DE LEI, A PENA PARA QUEM DESVIAR ESSE DINHEIRO PODERÁ SER EM DOBRO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: De autoria do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, a proposta duplica a pena para quem comete crimes contra a administração pública em períodos de calamidade. A intenção do senador é evitar o desvio de recursos liberados pelo governo e pelo Congresso Nacional para atender a população. Quando é declarado o estado de calamidade pública, os gestores ficam desobrigados de fazer licitação para comprar os materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da situação. Com o afrouxamento das regras, aumentam as chances de fraudes. Eduardo Girão lembrou que bilhões de reais tem sido liberados para atender às emergências sociais e de saúde em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, ele pede que, além dos tribunais de contas e do Ministério Público, os cidadãos acompanhem a aplicação do dinheiro que estados e municípios recebem: (Girão): “É muito dinheiro que está indo, graças à sensibilidade, tanto do governo federal como dos parlamentares, mas a gente não pode esquecer que nós estamos em ano eleitoral, e a gente precisa redobrar a atenção, porque esses valores que estão sendo liberados diretamente na veia dos estados e municípios, eles têm que ser muito bem aplicados, com compra de respiradores, ampliação de equipe médica, treinamentos, máscaras, equipamentos. Isso não pode ser desviado para outra coisa. É um crime humanitário, desumano”. (Rep): Eduardo Girão disse que já fez uma parceria com o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Estadual do Ceará para fiscalizar a aplicação do dinheiro das emendas destinadas por ele ao orçamento. PL 1.797/2020

Proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) dobra as penas por desvio de recursos públicos em períodos de calamidade pública, como a provocada pela pandemia de covid-19. O projeto de lei (PL 1.797/2020) visa evitar o desvio de recursos bilionários liberados pelo governo e pelo Congresso Nacional para atender a saúde da população e minimizar os efeitos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus. Girão pede que os cidadãos fiscalizem a aplicação do dinheiro liberado para estados e municípios. Reportagem de Iara Farias Borges.

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