PEC torna segurança competência comum da União, estados e municípios
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO COMEÇOU A DISCUTIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INSERE A SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL.
LOC: MAS OS SENADORES JÁ MANIFESTARAM A INTENÇÃO DE RETIRAR AS PREFEITURAS DESSA OBRIGAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta muda a Constituição para deixar claro que a segurança pública deve ser uma atribuição comum de todos os entes da federação, ou seja, União, estados, municípios e Distrito Federal. Hoje, a segurança do cidadão está concentrada nas mãos dos estados por meio das polícias civil e militar. Alguns senadores, no entanto, disseram que os governos municipais não têm dinheiro em caixa para assumir mais essa responsabilidade. Foi o caso do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas:
(BENEDITO DE LIRA): entendemos que os municípios brasileiros não têm a menor condição de ser coparticipantes desta atividade. Isso é uma coisa para ser resolvida entre o governo federal e os estados.
(REPÓRTER): A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, apresentou uma emenda para mudar a proposta original e retirar do texto a participação das prefeituras na segurança pública. Ela lembrou que a intenção do autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, era dividir essa competência entre os estados e o governo federal:
(SIMONE TEBET): Era incluir na responsabilidade comum em relação à segurança pública a União e não os municípios. Nós apresentamos uma emenda de plenário com a assinatura de alguns colegas senadores e essa emenda, portanto, vai voltar para a CCJ para poder ter aí a aprovação da comissão.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, ressaltou que a emenda que retira a coresponsabilidade dos municípios sobre a segurança pública é um consenso entre os senadores:
(RONALDO CAIADO): essa emenda foi construída dentro de um acordo que é a exclusão dos municípios sobre essa responsabilização de recair sobre os seus ombros, esse custo a mais.
(REPÓRTER): Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC da Segurança Pública será discutida por cinco sessões plenárias. Mas antes da votação, em primeiro turno, ela retornará à Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas apresentadas em Plenário.
LOC: MAS OS SENADORES JÁ MANIFESTARAM A INTENÇÃO DE RETIRAR AS PREFEITURAS DESSA OBRIGAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta muda a Constituição para deixar claro que a segurança pública deve ser uma atribuição comum de todos os entes da federação, ou seja, União, estados, municípios e Distrito Federal. Hoje, a segurança do cidadão está concentrada nas mãos dos estados por meio das polícias civil e militar. Alguns senadores, no entanto, disseram que os governos municipais não têm dinheiro em caixa para assumir mais essa responsabilidade. Foi o caso do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas:
(BENEDITO DE LIRA): entendemos que os municípios brasileiros não têm a menor condição de ser coparticipantes desta atividade. Isso é uma coisa para ser resolvida entre o governo federal e os estados.
(REPÓRTER): A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, apresentou uma emenda para mudar a proposta original e retirar do texto a participação das prefeituras na segurança pública. Ela lembrou que a intenção do autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, era dividir essa competência entre os estados e o governo federal:
(SIMONE TEBET): Era incluir na responsabilidade comum em relação à segurança pública a União e não os municípios. Nós apresentamos uma emenda de plenário com a assinatura de alguns colegas senadores e essa emenda, portanto, vai voltar para a CCJ para poder ter aí a aprovação da comissão.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, ressaltou que a emenda que retira a coresponsabilidade dos municípios sobre a segurança pública é um consenso entre os senadores:
(RONALDO CAIADO): essa emenda foi construída dentro de um acordo que é a exclusão dos municípios sobre essa responsabilização de recair sobre os seus ombros, esse custo a mais.
(REPÓRTER): Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC da Segurança Pública será discutida por cinco sessões plenárias. Mas antes da votação, em primeiro turno, ela retornará à Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas apresentadas em Plenário.
