PEC que torna água e terra direito social irá ao Plenário do Senado

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LOC: FOI APROVADA POR UNANIMIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PEC QUE TORNA DIREITO SOCIAL O ACESSO À TERRA E A ÁGUA. LOC: AGORA, A PROPOSTA SEGUE AO PLENÁRIO DO SENADO PARA VOTAÇÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição inclui no artigo sexto, que trata dos direitos sociais, essas duas novas garantias. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, que relatou o texto, explicou que tratar desses temas é uma necessidade nacional: (HÉLIO) Brasília, Distrito Federal, convive com esse drama. Mais de 1 milhão de pessoas no Distrito Federal mora na terra e não tem a sua escritura pública, não tem o seu direito reconhecido como o seu proprietário. E nós precisamos resolver essa questão que não é só de Brasília, é do Brasil inteiro: Rio de Janeiro, São Paulo, a Amazônia, Rio Grande do Sul, Brasília, Bahia com o rio Tocantins, Minas Gerais, o Nordeste... então são estados onde é muito relevante. (REP) Até 1964, metade da população do Brasil vivia no campo. Mais de 50 anos depois, 175 milhões de brasileiros estão nas cidades, e apenas 31 milhões nas áreas rurais. Grande parte dos que migraram ocupam espaços não legalizados ou de posse contestada, como as favelas. Fora das zonas urbanas, também há problemas de titulação de terra, além de dificuldades de acesso à água, especialmente às pessoas de baixa renda. A PEC 7 está pronta para ser votada pelo Plenário. Se for aprovada em dois turnos vai à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.