PEC que garante aos brasileiros a dupla nacionalidade poderá ser votada no Senado
O Plenário do Senado poderá votar uma Proposta de Emenda à Constituição que garante aos brasileiros a dupla nacionalidade. Também estão na pauta a proibição da venda de narguilés para menores de idade, a estabilidade provisória de cinco meses para quem adotar crianças e a conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis. Os senadores poderão votar ainda o acesso do público a dados de profissionais registrados em conselhos e a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. O senador Humberto Costa (PT-PE) citou o aumento de casos da doença por causa do Zika vírus. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A PERMISSÃO PARA A DUPLA CIDADANIA DE BRASILEIROS E SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO À MICROCEFALIA.
LOC: SENADORES TAMBÉM VÃO ANALISAR O PROJETO QUE PROÍBE A VENDA DE NARGUILÊ PARA MENORES DE IDADE E O QUE PREVÊ A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(TÉC): De autoria do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição acaba com a perda da nacionalidade nos casos em que o brasileiro obtiver outra cidadania. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que adota um critério tão rígido.
(Anastasia) Muitas vezes, esse brasileiro adquire a nacionalidade de outro país por questões profissionais. É um jogador de futebol que foi trabalhar no estrangeiro e acaba se beneficiando da legislação estrangeira. Então, o nosso propósito, com grande apoio da Comunidade Internacional brasileira, é dar fim a essa dúvida e deixar explícito no texto constitucional que de fato o brasileiro que adquirir a nacionalidade estrangeira não perde a nacionalidade brasileira. Passa a ter dupla nacionalidade.
(Repórter): O Plenário também deverá votar a estabilidade provisória de cinco meses para quem adotar uma criança, a identidade profissional de radialista e a proibição da venda de narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro a menores de idade. Ainda está na pauta a criação da Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, citou o aumento de casos da doença provocados pelo Zika vírus a partir de 2015.
(Humberto Costa): Tudo que possa melhor esclarecer a população, atuar de uma forma preventiva em relação a uma série de doenças, fazer com que as pessoas saibam como isso se manifesta e especialmente naqueles casos que são evitáveis, preveníveis, como foi o caso da Zika. Então, eu creio que o Senado estará dando um passo importante de contribuição para as ações que o serviço público no Brasil precisa fazer na área de saúde.
(Repórter): O Plenário poderá votar também a obrigatoriedade de os conselhos de profissões regulamentadas disponibilizarem um cadastro com informações atualizadas sobre os associados e conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Também está na pauta o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal para o município gaúcho de Gramado. Da Rádio Senado, Hérica Christian
PEC 06/2018
PLC 796/2015
PLC 153/2017
PLN 4675/2019
PLC 61/2018
PLC 104/2018
PLC 109/2018
PLN 1679/2019
