PEC permite que universidades cobrem por serviços prestados

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LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITE ÀS UNIVERSIDADES A COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FOI APRESENTADA EM PLENÁRIO LOC: A VERBA RECOLHIDA DEVE SER USADA PARA MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES. (Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional garante às universidades a possibilidade de cobrar por serviços oferecidos à sociedade. A verba deverá ser usada na própria instituição, para manutenção do patrimônio, aquisição de produtos, desenvolvimento de pesquisas e serviços. O autor da proposta, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que a gratuidade da educação pública não pode servir de camisa-de-força. Para ele, é necessário buscar saídas criativas que garantam a qualidade do ensino e da pesquisa. (Confúcio Moura) “As universidades podem avançar mais na captação de recursos, tem os melhores doutores, tem os melhores profissionais, muito bem qualificados, podem oferecer serviços, consultoria na área de educação, economia, área de administração pública, área de TI. (Repórter) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, que também assinou a PEC, ressaltou que a iniciativa irá contribuir para a manutenção financeira das universidades. (Alessandro Vieira) “A PEC é uma oportunidade de se discutir as formas de financiamento do ensino superior federal no Brasil. A gente acredita que é necessário fazer uma mudança no modelo, mas tem que ser feito com muito cuidado e principalmente com debate amplo da sociedade” (Repórter) Caso a proposta seja aprovada, o dinheiro arrecadado não poderá ser usado para pagamento de pessoal, nem para encargos sociais. A proposta aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça.