PEC paralela da Previdência prevê renda mínima para crianças

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LOC: TODAS AS CRIANÇAS DEVEM TER DIREITO A UMA RENDA MÍNIMA, QUE DEVERÁ SER MAIOR PARA AQUELAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. LOC: O BENEFÍCIO UNIVERSAL INFANTIL ESTÁ PREVISTO NA CHAMADA PEC PARALELA, QUE ALTERA PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O relator da Reforma da Previdência e da PEC Paralela, Tasso Jereissati, senador do PSDB do Ceará, explica que o Benefício Universal Infantil vai integrar outras políticas sociais existentes, como o Bolsa Família. E que o benefício foi pensado porque a infância não tem sido contemplada como deveria. (Tasso Jereissati) Os idosos, os que estavam se aposentando, os que estavam já aposentados têm uma série de programas já em sua defesa ou que dão algum tipo de assistência a essa faixa etária da sociedade. No entanto, a infância não tem nenhum programa específico. É por isso que eu chamei atenção quando eu estava falando. Determinada faixa de crianças gigantesca não tem nenhum tipo de programa assistencial. (Repórter) O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que a princípio houve resistência da equipe econômica a colocar esse tema na PEC Paralela. Mas depois o governo foi convencido a apoiar a iniciativa. (Fernando Bezerra Coelho) Esse Benefício Universal Infantil não implicará aumento de despesas e que serão priorizadas as crianças em situação de pobreza, que são os dois princípios, os dois valores que o Governo quer reforçar, quer realçar ao apoiar essa iniciativa. O Governo também tem o cuidado de que as famílias que receberem benefícios tributários em função de terem filhos menores não poderão acumular esses benefícios. (Repórter) A PEC não obriga a criação do Benefício Universal Infantil, apenas dá as linhas gerais para o benefício, que será mensal. Conforme o próprio nome diz, será pago a todas as crianças. Mas os valores poderão ser maiores em função da idade ou renda familiar. PEC 133/2019