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Orçamento de Guerra deverá ser a única mudança na Constituição votada no sistema de votação virtual

01:57Orçamento de Guerra deverá ser a única mudança na Constituição votada no sistema de votação virtual

Transcrição LOC: A PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA DEVERÁ SER A ÚNICA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO VOTADA NO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO VIRTUAL. LOC: SENADORES QUESTIONARAM A VOTAÇÃO DE OUTRAS PECS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que mudar a Constituição em um período de sessões virtuais não pode ser a regra. (Simone Tebet) As emendas constitucionais são as últimas medidas a serem alteradas em regime de calamidade pública. Por quê? Justamente porque não cabe sanção, não cabe veto do Presidente da República. Nós temos que ter muito cuidado com votação de emendas constitucionais em Plenário virtual. Não passa pelas Comissões, nós não temos a oportunidade de amplo debate. (Repórter): O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, acredita que o decreto de Calamidade Pública e as manifestações do Supremo Tribunal Federal indicavam que o governo já estaria protegido neste período para tomar decisões excepcionais em relação a Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas Alcolumbre disse que os líderes, em sua maioria, concordaram em atender ao pedido do governo de votar agora a chamada PEC do Orçamento de Guerra. (Davi Alcolumbre) Vamos votar a PEC para dar essa tranquilidade e quero agradecer publicamente a todos os senadores. Grande parte dos senadores contrários a votação de uma PEC neste período, também entendeu o papel do Senado Federal neste momento. E entendendo o papel do Senado neste momento aceitaram por um entendimento amplo dos parlamentares que a gente possa, sim, votar essa emenda constitucional e dar essa tranquilidade ao governo tomar as decisões necessárias. (Repórter) Alcolumbre descartou neste momento a votação de novas PECs em sessões remotas. No rito normal, uma proposta de emenda constitucional passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois é votada com 5 dias de discussão em primeiro turno e 3 em segundo no Plenário do Senado. A PEC do Orçamento de Guerra deverá ser votada, em dois turnos, na segunda-feira no Plenário Virtual do Senado. PEC 10/2020

A PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) deverá ser a única mudança na Constituição votada no sistema de votação virtual. O entendimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Senadores como Simone Tebet (MDB-MS) questionaram a votação de outras PECs durante o período de calamidade pública. A reportagem é de Bruno Lourenço.

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