PEC destina 25% dos recursos da União para Educação
LOC: VINTE E CINCO POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA UNIÃO COM IMPOSTOS DEVEM IR PARA A EDUCAÇÃO. ESsE É O OBJETIVO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO NO INÍCIO DE JULHO E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: A PEC DETERMINA AINDA QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL INVISTAM PELO MENOS 30 POR CENTO DO QUE ARRECADAM NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
TÉC: A aplicação obrigatória de um percentual da arrecadação de impostos em educação, chamada de vinculação, já está prevista na Constituição federal. Hoje, a União deve investir no mínimo 18 por cento do que é arrecadado, e os estados e o Distrito Federal, 25 por cento. Com a Proposta de Emenda Constitucional, o percentual aumentaria para 25 e 30 por cento, respectivamente. O autor da proposta, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, afirma que muitos estados e municípios já têm feito investimentos na educação acima dos percentuais obrigatórios. Constituições de estados como Acre, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo já prevêem o destino de 30 por cento ou mais da receita de impostos para o ensino. Azeredo argumenta que a proposta visa impedir que governos não comprometidos com a educação diminuam os recursos para o setor. Ele destaca que o ensino no Brasil ainda é marcado pelos altos índices de repetência ou abandono da escola, causados muitas vezes por distorções de idade e série no ensino fundamental e médio. Outro problema apontado por Eduardo Azeredo é o chamado analfabetismo funcional ¿ 15% dos jovens entre 15 e 24 anos, mesmo tendo freqüentado a escola, são incapazes de ler e escrever um texto simples. (0617V05 - EDUARDO AZEREDO) É importante, portanto, que não tenhamos uma fuga da realidade educacional do País. Essa realidade não é uma maravilha que às vezes é pregada. Precisamos de mais atenção para a educação, para a educação infantil, para a educação de adultos, para exterminarmos o analfabetismo, para que o Brasil possa avançar mais. (REP) Eduardo Azeredo destaca que a sociedade brasileira já reconhece a importância estratégica da educação para o desenvolvimento do País. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, será o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A PEC DETERMINA AINDA QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL INVISTAM PELO MENOS 30 POR CENTO DO QUE ARRECADAM NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
TÉC: A aplicação obrigatória de um percentual da arrecadação de impostos em educação, chamada de vinculação, já está prevista na Constituição federal. Hoje, a União deve investir no mínimo 18 por cento do que é arrecadado, e os estados e o Distrito Federal, 25 por cento. Com a Proposta de Emenda Constitucional, o percentual aumentaria para 25 e 30 por cento, respectivamente. O autor da proposta, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, afirma que muitos estados e municípios já têm feito investimentos na educação acima dos percentuais obrigatórios. Constituições de estados como Acre, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo já prevêem o destino de 30 por cento ou mais da receita de impostos para o ensino. Azeredo argumenta que a proposta visa impedir que governos não comprometidos com a educação diminuam os recursos para o setor. Ele destaca que o ensino no Brasil ainda é marcado pelos altos índices de repetência ou abandono da escola, causados muitas vezes por distorções de idade e série no ensino fundamental e médio. Outro problema apontado por Eduardo Azeredo é o chamado analfabetismo funcional ¿ 15% dos jovens entre 15 e 24 anos, mesmo tendo freqüentado a escola, são incapazes de ler e escrever um texto simples. (0617V05 - EDUARDO AZEREDO) É importante, portanto, que não tenhamos uma fuga da realidade educacional do País. Essa realidade não é uma maravilha que às vezes é pregada. Precisamos de mais atenção para a educação, para a educação infantil, para a educação de adultos, para exterminarmos o analfabetismo, para que o Brasil possa avançar mais. (REP) Eduardo Azeredo destaca que a sociedade brasileira já reconhece a importância estratégica da educação para o desenvolvimento do País. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, será o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
