PEC da prisão em segunda instância deve ser votada na próxima semana pela CCJ

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LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DIZ QUE PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PODERÁ SER VOTADA AINDA EM NOVEMBRO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE A PROPOSTA AINDA PRECISA DE ACORDO PARA IR AO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que a PEC que prevê a prisão em segunda instância poderá ser votada nos próximos dias. Ela antecipou que outros oito projetos que alteram o Código de Processo Penal, incluindo o do ministro da Justiça, Sérgio Moro, também deverão ser analisados por tratarem do início do cumprimento da pena sem a necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos. (Simone) Próxima semana leitura com possibilidade de vista para que a gente tenha uma semana até o dia 27 construir o texto ideal. Mas a próxima semana nós vamos ler os projetos que já têm relatórios apresentados em relação à prisão em segunda instância. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, disse que será votada uma proposta que tenha consenso. Mas o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, descartou qualquer acordo ao afirmar que as mudanças sugeridas para garantir a prisão em segunda instância são inconstitucionais. (H.Costa) Obviamente que o PT defende o respeito a todas as garantias individuais, inclusive a garantia da presunção de Inocência para todos os cidadãos. Entendemos que essa, inclusive, é uma cláusula pétrea e vamos garantir a manutenção do texto constitucional. REP: A votação da PEC e dos projetos que alteram o Código de Processo Penal é uma resposta dos senadores à decisão recente do Supremo Tribunal Federal de não permitir a prisão em segunda instância. Da Rádio Senado, Hérica Christian