Reforma da Previdência

PEC da Previdência deve ser promulgada nesta terça-feira

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve promulgar na terça-feira (12) a Reforma da Previdência. Já o Plenário deve concluir a votação em primeiro turno da PEC Paralela (PEC 133/2019). A agenda do Senado para a semana com a repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

08/11/2019, 13h56 - ATUALIZADO EM 08/11/2019, 13h56
Duração de áudio: 02:37
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEVE PROMULGAR NA TERÇA-FEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: PLENÁRIO DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PEC PARALELA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Aprovada em segundo turno no dia 22 de outubro, a Reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira. Entre as principais mudanças que entrarão em vigor estão a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens, 25 anos de contribuição para servidores públicos, aumento da contribuição previdenciária para quem ganha acima do teto do INSS e redução no valor das pensões. Ao citar a economia de R$ 800 bilhões em uma década, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que a promulgação da Reforma da Previdência é uma conquista do País. (Fernando Bezerra) É a mais importante das reformas que foram feitas até aqui. A Reforma da Previdência está tendo repercussões muito positivas na economia, mostrando que o Brasil está caminhando para o equilíbrio das suas contas públicas. As taxas de juros estão nos seus menores patamares da história. Os indicadores de recuperação econômica começam a surgir com a crescimento do emprego, com a volta do investimento. (Repórter) Já a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, lamenta as mudanças nas regras de aposentadoria. (Zenaide Maia) Não há o que se comemorar. Eu acho um absurdo se fazer uma comemoração quando se tirou o direito dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos de um principalmente se aposentar. Todos sabem que essa Reforma não tirou privilégios, essa reforma não gera emprego e essa reforma não alavanca a economia. (Repórter) Os senadores deverão concluir a votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência. A oposição se mobiliza para aprovar cinco destaques, que são tentativas de alterar o texto principal. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, mobiliza os colegas pela aprovação do pagamento integral da aposentadoria por invalidez. (Paulo Paim) Atravessei a rua, de um lado é a empresa, do outro lado não é. E do lado de lá, um carro me pega e eu fiquei inválido, eu não tenho direito à aposentadoria especial. A lei garante 100% e garante um acompanhante, que dá mais 25% para pagar o acompanhante. Eles querem tirar tudo isso e botar que vai ser somente a média rebaixada, que vai ser a metade do salário. (Repórter) A PEC Paralela inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, cria o Benefício Universal para crianças em situação de pobreza e taxa o agronegócio exportador. Segundo o relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, a economia será de R$ 300 bilhões em dez anos.

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