PEC cria fundos para desenvolver regiões metropolitanas brasileiras

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LOC: UMA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO SENADO MUDA A CONSTITUIÇÃO PARA CRIAR FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÕES METROPOLITANAS. LOC: A AUTORA É A SENADORA LEILA BARROS, DO PSB DO DISTRITO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. TÉC: A proposta muda a Constituição para garantir que seja criado um fundo de desenvolvimento para as Regiões Metropolitanas, com recursos da União, estados e municípios. O dinheiro deve ser gasto em obras de infraestrutura e no financiamento de políticas públicas para melhorar a vida das pessoas que moram nessas áreas. Para a autora da matéria, senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, o desenvolvimento das regiões metropolitanas é um debate necessário no Congresso Nacional. (Leila Barros) No atual momento econômico que o país passa é fundamental que o Congresso debata sobre esse cenário e busque soluções referentes ao financiamento de políticas públicas. (Repórter) A proposta estabelece regras para que os Estados e o Distrito Federal criem agrupamentos de municípios limítrofes para integrar e executar funções públicas de interesse comum. A senadora Leila Barros explica a importância dessas regras e a necessidade de criação do fundo de desenvolvimento: (Leila Barros) A PEC que nós apresentamos, ela cria regras claras para as 27 Regiões Metropolitanas que nós temos hoje e as que futuramente sejam criadas. Que elas tenham capacidade de financiar políticas públicas que permitam o desenvolvimento dessas áreas. Acho que é importante ter a capacidade orçamentária e a ideia da PEC é justamente essa. (Repórter) As Regiões Metropolitanas poderão ser constituídas no entorno de cidades com população superior a 1 milhão de habitantes. A Proposta aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.