PEC cria filtro de relevância para recursos especiais ao STJ

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LOC: UMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PODE DESAFOGAR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A CRIAÇÃO DE UM FILTRO DE RELEVÂNCIA NOS RECURSOS ESPECIAIS. LOC: A EXPECTATIVA DOS MINISTROS É QUE COM A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE, O NÚMERO DE CONTESTAÇÕES CAIA PELA METADE. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela senadora do PMDB do Espírito Santo Rose de Freitas quando ela era deputada federal e já aprovada pela Câmara, determina que quem recorrer de uma decisão judicial ao Superior Tribunal de Justiça argumente porque a corte deve analisar o caso. Para isso, deve demonstrar qual questão legal que repercute na sociedade deve ser analisada pelo STJ. Antes de julgar o recurso, o tribunal vai decidir sobre a relevância e a admissibilidade da contestação, e poderá recusá-la com dois terços dos votos da comissão ou órgão criado para essas avaliações. O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, explicou que a presidente do Tribunal, ministra Laurita Vaz, apoiou a iniciativa e destacou que hoje o que acontece é um desvirtuamento da função da corte. Os recursos servem apenas adiar as decisões finais, e provocam prejuízos para a sociedade porque atrasam os julgamentos a que o STJ deveria de fato se dedicar. (Benedito de Lira) A PEC busca racionalizar a avalanche de recursos especiais impostos. O STJ é a corte que mais demanda dos ministros, 14,2 mil decisões proferidas por magistrado, a cada ano, contra 10,6 mil por ministro no STF. O STJ tem atualmente mais de mil ações recursais mensais por ministro. A expectativa do STJ é de que o filtro da relevância diminua em 50% o volume de recursos que chegam ao tribunal. (Repórter) Os critérios e o procedimento para o julgamento da relevância dos recursos serão regulamentados por lei depois da promulgação da emenda. Antes disso, a PEC precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado. PEC 10/2017