PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, CNTC
LOC: UMA LEI ORGÂNICA PARA HARMONIZAR O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS. ESSA É UMA DAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DE TRIBUNAIS DE CONTAS PRESENTES À AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
LOC: ELES DEBATERAM A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, CNTC. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O autor da proposta, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, acredita que a criação de um órgão de controle para os tribunais de contas e ministérios públicos é necessária porque em um estado democrático de direito não se concebe a existência de órgãos imunes a qualquer fiscalização. O senador ressalta que todo poder, órgão, instituição ou servidor público deve estar sujeito a alguma forma de controle, a fim de garantir ampla transparência e evitar abusos. Segundo a Proposta de Emenda Constitucional, o CNTC, Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, seria composto por quinze membros, com mandato de dois anos. Eles seriam nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pelo Senado. Lucieni Pereira, da União dos Auditores Federais de Controle Externo, Auditar, defendeu a criação do CNTC, mas com 13 membros, incluindo o presidente do TCU, e um ministro como corregedor ¿ a exemplo do que ocorre com o Conselho Nacional de Justiça. A Auditar também é contrária à presença, no CNTC, de membros de conselhos profissionais, como OAB e CREA. E também reivindica uma lei orgânica nacional que discipline e harmonize o funcionamento dos tribunais de contas do país e garanta autonomia dos auditores de controle externo. (LUCIENE) o que a gente espera desse conselho que ele seja o maestro da melhoria da governança entre os 34 tribunais. Uma tarefa difícil, porque temos uma discrepância de funcionamento, de gestão entre os trinta e quatro tribunais. (REP) Marcelo Henrique Pereira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do País, defende a presença de representantes de órgãos externos no CNTC, além de dois cidadãos a serem escolhidos pela Câmara e pelo Senado, e também de um representante dos servidores dos tribunais. Para ele, o CNTC deve trazer importantes mudanças. (MARCELO) acreditamos que o cntc possa ser o início, o embrião, de um verdadeiro processo de reformulação e modernização dos tribunais de contas, mas é necessário destinar o nosso olhar para mudanças paralelas e necessárias. a mudança nos critérios de investidura dos ministros e conselheiros hoje atendendo apenas a necessidades de caráter político partidário, embora exista a previsão de membros de carreiras típicas do tribunal de contas.ascenderem a uma das vagas específicas. (REP) A Proposta que cria o CNTC está em exame na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
LOC: ELES DEBATERAM A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, CNTC. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O autor da proposta, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, acredita que a criação de um órgão de controle para os tribunais de contas e ministérios públicos é necessária porque em um estado democrático de direito não se concebe a existência de órgãos imunes a qualquer fiscalização. O senador ressalta que todo poder, órgão, instituição ou servidor público deve estar sujeito a alguma forma de controle, a fim de garantir ampla transparência e evitar abusos. Segundo a Proposta de Emenda Constitucional, o CNTC, Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, seria composto por quinze membros, com mandato de dois anos. Eles seriam nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pelo Senado. Lucieni Pereira, da União dos Auditores Federais de Controle Externo, Auditar, defendeu a criação do CNTC, mas com 13 membros, incluindo o presidente do TCU, e um ministro como corregedor ¿ a exemplo do que ocorre com o Conselho Nacional de Justiça. A Auditar também é contrária à presença, no CNTC, de membros de conselhos profissionais, como OAB e CREA. E também reivindica uma lei orgânica nacional que discipline e harmonize o funcionamento dos tribunais de contas do país e garanta autonomia dos auditores de controle externo. (LUCIENE) o que a gente espera desse conselho que ele seja o maestro da melhoria da governança entre os 34 tribunais. Uma tarefa difícil, porque temos uma discrepância de funcionamento, de gestão entre os trinta e quatro tribunais. (REP) Marcelo Henrique Pereira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do País, defende a presença de representantes de órgãos externos no CNTC, além de dois cidadãos a serem escolhidos pela Câmara e pelo Senado, e também de um representante dos servidores dos tribunais. Para ele, o CNTC deve trazer importantes mudanças. (MARCELO) acreditamos que o cntc possa ser o início, o embrião, de um verdadeiro processo de reformulação e modernização dos tribunais de contas, mas é necessário destinar o nosso olhar para mudanças paralelas e necessárias. a mudança nos critérios de investidura dos ministros e conselheiros hoje atendendo apenas a necessidades de caráter político partidário, embora exista a previsão de membros de carreiras típicas do tribunal de contas.ascenderem a uma das vagas específicas. (REP) A Proposta que cria o CNTC está em exame na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
