Notícia-crime

PDT acusa o ministro General Heleno de violar a Lei de Segurança Nacional

02:18PDT acusa o ministro General Heleno de violar a Lei de Segurança Nacional

Transcrição LOC: O PDT ACUSA O MINISTRO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GENERAL HELENO, DE VIOLAR A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. LOC: PARA O SENADOR WEVERTON, LÍDER DO PARTIDO NO SENADO, HELENO COMETE UM CRIME AO AFRONTAR OS DEMAIS PODERES. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O PDT protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal em que acusa o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, de violar a Lei de Segurança Nacional. Em nota, Heleno afirmou ser uma afronta que o ministro do STF Celso de Mello tenha encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República o pedido de partidos e parlamentares para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido. Mello é o relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro teria interferido na Polícia Federal. Para Heleno, a medida traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. O PDT alega que, ao cogitar descumprir uma eventual decisão judicial, Augusto Heleno "não se mostra com a aptidão de desempenhar as altas prerrogativas que exerce". É o que acredita o líder da sigla no Senado, senador Weverton, do Maranhão. (Weverton) Não existe nenhum cidadão neste país acima da Constituição, acima da lei. O general Heleno precisa compreender que ele não está hoje em um quartel tratando com seus subordinadas. Ele é um ministro de estado, ele deve lealdade e respeito à Constituição. (Repórter) O PDT argumenta que a afirmação de Heleno viola o artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que define como crime tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. E o artigo 18, que criminaliza impedir o livre exercício de qualquer um dos Poderes da União ou dos Estados, como explicou o senador Weverton. (Weverton) Portanto comete um crime ao tentar afrontar, intimidar as instituições e os outros poderes. O PDT ira sempre lutar, de forma intransigente para que a democracia continue preservada. (Repórter) O Ministério da Defesa informou que concordou com a divulgação da nota e que a harmonia e a independência entre os poderes devem ser uma via de mão dupla. Noventa generais da reserva também assinaram uma nota de apoio à Augusto Heleno em que falam que os atos do STF trazem instabilidade ao país, com grave risco de crise institucional e, na pior hipótese, guerra civil.

O PDT protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal acusando o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, de violar os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. O ministro afirmou ser uma afronta o encaminhamento de três notícias-crime à Procuradoria-Geral da República que pedem a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Para o líder do PDT no Senado, senador Weverton (PDT-MA), Heleno deve enquanto ministro de Estado, lealdade e respeito à Constituição. A reportagem é de Marcella Cunha.

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