Congresso Nacional 2020

Pauta econômica do governo não é consenso entre senadores

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a prioridade é a aprovação do chamado Plano Mais Brasil. Segundo ele, das três Propostas de Emenda à Constituição, duas deverão ser votadas até o final de março. Já o senador Humberto Costa (PT-PE)  defende a derrubada da Medida Provisória que incentiva a criação de empregos para jovens sob o argumento de que retira direitos trabalhistas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

03/02/2020, 19h02 - ATUALIZADO EM 03/02/2020, 19h02
Duração de áudio: 02:03
Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: LÍDER DO GOVERNO CONTA COM A APROVAÇÃO DE TRÊS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DO CHAMADO PLANO MAIS BRASIL PARA REEQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS. LOC: OPOSIÇÃO SE ARTICULA PARA DERRUBAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE INCENTIVA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS AO CITAR REVOGAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que a prioridade de Jair Bolsonaro é a aprovação das Reformas Tributária e Administrativa. A primeira prevê a simplificação do pagamento de impostos e a segunda está voltada para o funcionalismo público. O senador explicou, no entanto, que as duas reformas deverão ser votadas primeiramente pela Câmara dos Deputados e que o Senado vai se dedicar ao chamado Plano Mais Brasil. Segundo ele, das três Propostas de Emenda à Constituição, duas deverão ser votadas pelo Plenário até o final de março. (Bezerra) A nossa expectativa é de que a PEC dos Fundos possa ser votada já no início de março, a PEC da Emergência Fiscal até o final de março e a última, que é a PEC do Pacto Federativo, ser deliberada em abril. Falta o relatório porque mais complexo e é uma matéria que vai exigir um entendimento com prefeitos e vereadores. REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, citou que a Reforma Administrativa é inconstitucional e que a Tributária será amplamente debatida. Ele antecipou, no entanto, que a oposição está mobilizada para derrubar a Medida Provisória que incentiva a criação de empregos para jovens. Humberto Costa argumentou que o projeto retira direitos trabalhistas. (H.Costa) Nossa defesa era de que o presidente do Congresso deveria ter devolvido essa Medida Provisória ao governo. Como ele não o fez, a nossa luta continua sendo para derrubar globalmente essa proposição. Se não for possível, vamos tentar trabalhar algumas emendas importantes que possam mudá-la de maneira bastante ampla. REP: A Medida Provisória, que isenta da contribuição previdenciária e do Sistema S, do salário-educação e ainda reduz para 2% o recolhimento do FGTS para quem contratar jovens, recebeu 1930 sugestões de mudanças. A MP ainda está na Comissão Mista. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 905/19

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