Pauta da CCJ vai se dividir entre segurança pública e agenda econômica — Rádio Senado
Agenda 2020

Pauta da CCJ vai se dividir entre segurança pública e agenda econômica

A Comissão de Constituição e Justiça vai começar o ano de 2020 analisando as três propostas do Governo Federal que formam o Plano Mais Brasil: a PEC dos Fundos, a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a pauta de segurança pública e a agenda econômica devem concorrer em  importância. O colegiado também terá como desafio a análise de duas reformas: a Tributária e a Administrativa. A reportagem é de Marcella Cunha

31/01/2020, 16h39 - ATUALIZADO EM 03/02/2020, 12h06
Duração de áudio: 05:20
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 34 itens. Entre eles, a PEC 54/2016, que impede parlamentar de ficar sem partido por mais de 90 dias. 

Bancada: 
senador Marcos do Val (Podemos-ES); 
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); 
senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ); 
senador Esperidião Amin (PP-SC); 
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); 
senador Major Olimpio (PSL-SP); 
senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR); 
senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: EM 2020, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TERÁ O DESAFIO DE ANALISAR AS REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA. LOC: A COMISSÃO AINDA PRECISA APROVAR AS TRÊS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO PLANO MAIS BRASIL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Se em 2019 a Comissão de Constituição e Justiça priorizou propostas ligadas à pauta da segurança pública, este tema terá que concorrer com a agenda econômica em 2020. Foi o que afirmou a presidente da comissão, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Simone): Três grandes projetos, dois já estão com pareceres para serem analisados relacionados à pasta da economia. Uma chama PEC dos Fundos, fala da extinção de fundos, outra da PEC Emergencial, que faz uma readequação da máquina administrativa e a grande o maior dos projetos que é a PEC do Pacto Federativo. Então pelo menos nos três primeiros meses, fevereiro, março e abril, a pauta da Segurança Pública vai concorrer em importância no sentido de análise de projetos com a pauta econômica. (REP) São as Propostas de Emenda à Constituição que fazem parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro. A primeira a ser analisada será a PEC do Fundos, que acaba com fundos não previstos pela Constituição. O objetivo é liberar cerca de 220 bilhões de reais para o pagamento da dívida pública. Depois, a Comissão vai analisar a PEC Emergencial, que cria gatilhos para evitar o crescimento de despesas obrigatórias, como concursos públicos e o pagamento de servidores. Essas duas propostas serão discutidas em audiências públicas até a terceira semana de fevereiro, como explicou Tebet. (Simone): Para que na última semana por exemplo de fevereiro ou mesmo antes do carnaval a gente possa estar voltando pelo menos a PEC dos Fundos e na primeira semana de março a PEC Emergencial. Então para não ter medo de errar, até a primeira quinzena de fevereiro essas duas PECs têm condições de ir para o plenário do Senado. (REP) Depois de votar a PEC dos Fundos e a PEC Emergencial, a CCJ vai se dedicar à análise da PEC do Pacto Federativo, que deve ir à plenário em abril. Segundo o Governo, a ausência de flexibilidade orçamentária engessa a gestão pública. Entre os principais pontos da proposta, está a unificação dos gastos mínimos de saúde e educação, dando mais autonomia para que estados e municípios decidam o percentual a ser aplicado em cada setor. Além disso, estabelece que não deverão passar de 2% as renúncias fiscais, que hoje somam mais de 4,5%. O Governo estima que esse conjunto de medidas deve gerar uma receita para estados e municípios de até 400 bilhões de reais em 15 anos. Enquanto a CCJ analisa as PECs do Plano Mais Brasil, uma comissão mista vai elaborar o texto final da Reforma Tributária, tema prioritário do Congresso Nacional em 2020. O tema vem sendo discutido há anos e acumula diversas propostas, mas os parlamentares devem priorizar os textos de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo. Ambos substituem por um único imposto sobre valor agregado os diversos tributos que incidem atualmente sobre bens e serviços. Segundo Tebet, a CCJ vai ganhar tempo ao receber uma proposta consensual. (Simone): De repente, o projeto ideal vai ser um mix dos dois projetos existentes o da Câmara e do Senado, ou só o do Senado, ou vai para frente só o da Câmara. Nesse aspecto, não há de se ter vaidades. Os autores das propostas têm que entender que a reforma tributária é o projeto mais importante do Brasil em 2020 e 2021 e obviamente nós não vamos começar votando um texto base que não é o texto base ideal. (Rep) Além da Reforma Tributária, a CCJ também vai analisar em 2020 a Reforma Administrativa, que deve ser enviada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na primeira quinzena de fevereiro. O texto, que atinge apenas novos servidores públicos e, portanto, deve enfrentar pouca resistência, terá sua tramitação iniciada pela Câmara dos Deputados, como explicou Simone Tebet. (Simone): Houve um acordo lá atrás de que nós ficaríamos com as PECs, que já vão nos ocupar dois meses de fevereiro e março. Não tem sentido a gente ficar aguardando aprovação dessas PECS para discutir a reforma administrativa. Então faz sentido, como o Brasil tem pressa, que a reforma administrativa comece e pela Câmara, passe pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois venha para o Senado. (Rep) Diante das eleições municipais, em outubro, 2020 terá um calendário mais apertado. Por isso, a presidente da CCJ analisa a possibilidade de agendar mais reuniões deliberativas para a comissão a partir de março. (Simone): Ainda que com essas audiências públicas, se houver necessidade de mais de uma reunião deliberativa, além das quartas-feiras, nós poderemos estar marcando outras reuniões deliberativas, não no mês de fevereiro, um mês mais curto e não haveria necessidade, mas a partir de março sim. (Rep) A CCJ também pode analisar a PEC que autoriza a prisão em segunda instância e a que fixa em dez anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos a partir de uma lista tríplice. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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