Paulo Paim apresenta Estatuto do Trabalho — Rádio Senado
Trabalho

Paulo Paim apresenta Estatuto do Trabalho

O Estatuto do Trabalho foi apresentado na Subcomissão Temporária criada para discutir a reforma trabalhista (PLC 38/2017), com o objetivo de recuperar direitos perdidos. Segundo o relator da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, uma sugestão legislativa (SUG 12/2018), será discutido com a sociedade para ser aprimorado. Depois de aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão passa a ser discutida no Senado e na Câmara dos Deputados como projeto de lei.

10/05/2018, 12h05 - ATUALIZADO EM 10/05/2018, 13h21
Duração de áudio: 02:06
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) realiza audiência interativa destinada a receber contribuições das entidades que compõem o grupo de trabalho da subcomissão.

Mesa:
vice-presidente da CDHET, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente da CDHET, senador Telmário Mota (PTB-RR).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: COM CERCA DE 900 ARTIGOS, O ESTATUTO DO TRABALHO FOI APRESENTADO NA SUBCOMISSÃO CRIADA ELABORAR UMA PROPOSTA ALTERNATIVA À REFORMA TRABALHISTA. LOC: O TEXTO AGORA VAI RECEBER SUGESTÕES DA SOCIEDADE PARA SER APRESENTADO COMO PROJETO DE LEI E COMEÇAR A SER DISCUTIDO NO CONGRESSO NACIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou o Estatuto do Trabalho, elaborado pela Subcomissão Temporária vinculada à Comissão de Direitos Humanos. O senador informou que o texto foi construído a partir de debates com especialistas em Direito do Trabalho, nacionais e estrangeiros, que participaram das mais de vinte audiências públicas feitas durante nove meses. O texto foi apresentado à CDH como uma Sugestão Legislativa assinada por quatro entidades. O Estatuto do Trabalho, ressaltou Paim, vai recuperar e ampliar direitos perdidos com a Reforma Trabalhista, que está em vigor desde novembro de 2017. (Paulo Paim) Diante das alterações que, eu diria, queimam, rasgam a CLT, precisamos muito construir e aprovar um novo marco nas relações trabalhistas para o Brasil. Esse trabalho não é de um indivíduo. É uma construção coletiva. E, a partir de hoje, um instrumento para a sociedade debater e aprimorar o projeto. (Repórter) Entre as sugestões do Estatuto do Trabalho estão a proibição de converter direitos, como férias, em recursos financeiros e a jornada de 40 horas semanais, como explicou a assessora técnica da subcomissão, Tânia Andrade. (Tânia Andrade) A proposta trazida na Sugestão é de que a jornada semanal passe a ser de 40 horas, no máximo, entendendo-se que o limite de 44 horas é para realização de horas extraordinárias. É inadmissível, em plena crise do desemprego, em plena crise da economia mundial, você entender que a forma de fazer o trabalhador sobreviver é sobrecarregá-lo. (Repórter) O texto do Estatuto do Trabalho será debatido com a sociedade para ser aprimorado. Depois de aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a sugestão começa a ser discutida como projeto de lei nas comissões do Senado. Em seguida, será analisada também pela Câmara dos Deputados. Participaram da apresentação do Estatuto do Trabalho, entre outros, representantes do Ministério público do Trabalho, de sindicatos, advogados e magistrados e deputados federais. SUG 12/2018

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