LOC: O passageiro já pode exigir compensação da companhia aérea em caso de atraso no voo superior
a uma hora.
LOC: Algumas das novas regras da agência nacional de aviação civil,
em vigor desde o último domingo, estão previstas em projetos apresentados
pela senadora serys slhessarenko. A REPORTAGEM É DE ADRIANO
FARIA:
TÉC: (0615A08 ¿ ADRIANO / SERYS ¿ 1¿47¿) Atenção,
senhores passageiros: vocês agora podem exigir da empresa aérea uma série de
direitos se houver problemas no embarque. De acordo com uma resolução da
Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que entrou em vigor recentemente, se o
vôo atrasar mais de uma hora, você deverá ter acesso a telefone e e-mail; mais de
duas horas, alimentação adequada; e mais de quatro horas, acomodação em hotel. Tudo bancado
pela companhia aérea. As empresas também deverão fazer compensações nos casos
de cancelamento de voo ou venda de passagens acima da capacidade do avião, o
chamado overbooking. Essas medidas estão previstas em dois projetos que
foram apresentados pela senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso. E Serys
elogiou a iniciativa da ANAC. (SERYS) Os passageiros estavam totalmente sem
proteção. São normas que vêm proteger o passageiro. E eu vinha lutando por isso
há muito tempo; tem cinco anos. (REPÓRTER) Serys
Slhessarenko diz que vai continuar lutando para que as propostas apresentadas
por ela se transformem em lei, mesmo com a entrada em vigor das regras da
Agência Nacional de Aviação Civil. (SERYS) Uma coisa são normas, que pode chegar
uma outra direção da ANAC e pode destituí-las, deixarem de existir, porque são
normas. Agora, lei é lei, porque daí isso passa a fazer parte do Código de
Aviação. E aí a coisa não tem volta. (REPÓRTER) Os
projetos foram reunidos em apenas um texto, que foi aprovado pelo Senado em
março deste ano e enviado para a Câmara dos Deputados. Além de reembolso nos
casos de atraso de voos ou overbooking, a proposta prevê indenização ao
passageiro se houver problemas com a bagagem: dano, extravio ou demora na
entrega superior a 30 minutos.