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Partidos vão recorrer à Justiça para derrubar projeto do Fundo Eleitoral

03:02Partidos vão recorrer à Justiça para derrubar projeto do Fundo Eleitoral

Transcrição LOC: TRÊS PARTIDOS VÃO RECORRER À JUSTIÇA PARA DERRUBAR O PROJETO DO FUNDO ELEITORAL. LOC: DEPUTADOS RETOMARAM PARTES DO PROJETO MODIFICADO PELO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: As lideranças do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a aprovação do projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral. O Senado rejeitou a proposta mantendo apenas o montante de R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas municipais. Mas os deputados retomaram diversos artigos derrubados pelos senadores. Entre eles, estão a liberação dos recursos para pagamento de advogados, multas e compra de imóveis; e a volta da propaganda partidária. Mas mantiveram de fora do projeto o afrouxamento da prestação de contas e a possibilidade da correção de erros formais até o julgamento. O líder do Podemos, senador Alvaro Dias, do Paraná, apontou problemas no processo de votação. Segundo ele, os deputados tinham duas opções: aprovar a versão do Senado ou retomar a proposta original da Câmara. (A.Dias) Nós vamos judicializar a matéria, mas temos que aguardar a decisão do Presidente da República: veto ou sanção. Se houver o veto, dispensamos a judicialização. Se houver a sanção, vamos impetrar. Certamente, o Podemos, a Rede e o Cidadania são três partidos que estão analisando essa possibilidade. Nós já estamos definidos que faremos. REP: Já o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, destacou que o Senado cumpriu o seu papel ao derrubar o projeto. Mas ponderou que as mudanças feitas pela Câmara precisam ser respeitadas e se posicionou contrariamente à ação no Supremo. (Marcos Rogério) O Parlamento reclama da judicialização da política. Mas toda vez que tem alguma situação em que haja discordância, é o próprio Parlamento que leva para o Judiciário essas questões. É preciso discutir essas questões e resolver pela política. A judicialização é a terceirização da função parlamentar. Não acho que seja bom para o País. Veto é com o presidente. O que ele entender que deve ser vetado é o papel dele fazer. Cumpre também a Constituição. Acho que deve haver vetos em alguns pontos. É natural. REP: Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que não havia o compromisso da Câmara de aprovar a proposta do Senado. Ele lamentou o fato de o Senado ter tido pouco tempo para discutir o projeto, que precisava ser votado o quanto antes para as regras valerem no ano que vem. Davi Alcolumbre ressaltou que os senadores quiseram garantir a realização das eleições municipais com a disponibilização de recursos. (Davi) O que é que ficou? O Senado fez um acordo, votou uma matéria dentro do que era possível ser feito no Senado e a Câmara quando fez as alterações fez também com legitimidade para fazer porque é o sistema que vivemos. Então, a gente respeita a votação dos deputados assim como a Câmara deve Com certeza respeito à votação do Senado Federal. REP: Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do Fundo Eleitoral segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian

Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão questionar na justiça a aprovação do Fundo Eleitoral. Segundo o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), os deputados só poderiam aprovar ou rejeitar a versão do Senado. Mas alteraram o projeto. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Câmara não era obrigada a aprovar a versão do Senado. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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