Dinheiro de multas ambientais pode ir para recuperação de áreas degradadas
O Plenário do Senado aprovou a destinação de parte da arrecadação com multas ambientais para projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. A proposta também determina que seja repassado para o mesmo fim o montante oriundo de cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. O PLC 188/2015 segue agora para sanção presidencial.
Transcrição
LOC: PARTE DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS AMBIENTAIS DEVE IR PARA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NAS CIDADES E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
LOC: A OBRIGATORIEDADE ESTÁ EM UM PROJETO QUE PODE SER SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Garantir que 10% dos valores das multas ambientais sejam usados para a arborização das cidades e a recuperação das áreas degradadas é o objetivo de um projeto aprovado pelos senadores. O dinheiro deve ser aplicado no município onde aconteceu o crime ambiental. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, lembrou que a proteção ao meio ambiente é uma obrigação constitucional e defendeu a importância de recursos para aumentar o verde nas cidades.
(Sergio Petecão) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluído o meio ambiente urbano, pretendido pela Constituição Federal pressupõe a existência e o favorecimento da arborização, sem a qual dificilmente esse equilíbrio poderá ser alcançado.
(Repórter) A definição do local do plantio das árvores em projetos de arborização vai depender da legislação de cada município.
PLC 188/2015
