Propostas de iniciativa popular poderão ser assinadas via internet
O senador Reguffe do Distrito Federal apresentou o PLS 267/2016, permitindo que as assinaturas de eleitores, que precisam acompanhar as propostas de iniciativa popular, sejam feitas eletronicamente pela internet. Atualmente, uma proposta popular precisa estar acompanhada por quase 1,5 milhão de assinaturas. Reguffe considera que o seu projeto desburocratiza o processo, facilita a conferência das assinaturas, permitindo um aumento dos projetos de iniciativa popular e incrementando os mecanismos de democracia direta. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Caso não seja apresentado recurso para exame pelo Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: PROPOSTAS DE INICIATIVA POPULAR PODERÃO SER ASSINADAS PELA INTERNET
LOC: UM PROJETO COM ESSE TEOR FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, CASO NÃO HAJA RECURSO, SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) Hoje, para ser analisada como uma regra jurídica nova, a proposta de iniciativa popular precisa estar assinada de forma física por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados e representar zero vírgula três por cento de cada um desses eleitorados. Com o objetivo de dar agilidade às proposições de iniciativa popular e evitar que as assinaturas sejam conferidas após a entrega no Congresso Nacional, o senador Reguffe, do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que desburocratiza esse processo, que ele considera ser excessivamente rígido.
(Reguffe): As pessoas têm que ficar recolhendo assinaturas físicas, milhões de assinaturas. Depois quando se entrega as assinaturas aqui no Parlamento não se consegue conferir se as assinaturas são verdadeiras ou não. E as assinaturas já viriam conferidas porque seriam feitas por assinatura eletrônica. Nós teríamos mais projetos de iniciativa popular. Nós temos de incrementar os mecanismos de democracia direta.
(Repórter) O projeto que altera a Lei 9.709 de 1998 possibilita a assinatura eletrônica de proposições de iniciativa popular. Pelo texto, para participar pela internet das ações promovidas pelos cidadãos, as pessoas devem estar exercendo regularmente os seus direitos políticos e apresentar o nome completo, número do título de eleitor ou do CPF. Essas informações serão verificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Para o fotógrafo e jornalista Wellington Botelho, de 23 anos, o projeto contribui para a sustentabilidade ambiental por utilizar menos papel e facilitar a participação popular.
(Wellington Botelho) Todo mundo tem acesso pelo celular ou pelo computador. Você se identifica com o projeto. Acha que aquilo pode mudar da sua comunidade. Então eu vou participar. Eu entro ali, acesso a internet, já tô participando. Já tenho ali o meu papel.
(Repórter) Pelo texto, a Justiça Eleitoral deverá manter na internet uma lista com as proposições de iniciativa popular a fim de aumentar a participação dos cidadãos.
PLS 267/2016
