Parlamentares vão discutir repasses de verbas com representantes dos municípios

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ACOMPANHA OS GASTOS DO GOVERNO RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS VAI OUVIR NESTA QUINTA-FEIRA REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS. LOC: O OBJETIVO É DISCUTIR OS REPASSES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A comissão mista que acompanha os gastos do governo para enfrentar o novo coronavírus faz nesta quinta-feira uma audiência pública com o Presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary José Vanazzi, e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi. O objetivo é discutir repasses e execuções orçamentárias de apoio aos municípios, que apresentam dificuldades de caixa para combater a doença. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado em maio, prevê a transferência de 23 bilhões de reais para os municípios, distribuídos de acordo com o número de habitantes, além de suspender temporariamente o pagamento de dívidas com a previdência social. Mas, segundo a CNM, esse valor recompõe apenas 30% da perda da arrecadação de tributos ocasionada pela redução da atividade econômica. Os municípios estimam uma queda de 74 bilhões de reais nas receitas de 2020, principalmente de ICMS, Fundeb, ISS e IPTU. Para o senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, assim como já foram ouvidos os governadores, a comissão deve agendar uma reunião com os prefeitos para discutir as demandas locais. (Esperidião) Assim como devemos ouvir quem está diretamente ligado ao dia a dia dessa questão. Talvez fosse o caso de, em breve, ouvirmos os Prefeitos, já que não dá para ouvir toda a população. É um momento muito grave, que pegou a todos desprevenidos, não só o Brasil. Pegou os países ditos mais desenvolvidos do mundo, e cada qual está procurando responder à emergência. (REP) Já a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defendeu que haja uma prorrogação da reposição do Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais receitas das prefeituras, que terminou em junho. Sem essa medida, os municípios devem sofrer uma perda de julho a dezembro de cerca de 6 bilhões de reais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLP 39 de 2020