Parlamentares recebem relatório preliminar sobre a LDO

LOC: SENADORES E DEPUTADOS CONHECERAM NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
 
LOC: A LDO SERVE DE PARÂMETRO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: 

(Repórter) É a LDO que estabelece as metas econômicas e prioridades para a aplicação de recursos públicos no ano seguinte. O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um salário mínimo de 719 reais em 2014. A meta de inflação é de 4 e meio por cento, mesmo percentual para o crescimento da economia no ano que vem. O deputado Claudio Cajado, do Democratas da Bahia, reclamou que a LDO tenha deixado de lado a inclusão de um mecanismo para obrigar o governo a liberar automaticamente as emendas apresentadas pelos parlamentares, como já defendeu o presidente da Câmara dos Deputados

(Cláudio Cajado) Não teve uma única palavra sobre a tese desenvolvida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, sobre o orçamento impositivo ao que se refere as emendas individuais. 

(Repórter) O relator da LDO, deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, disse que o texto dele aponta o caminho para impor a liberação das emendas parlamentares. E leu o trecho do relatório que, segundo ele, abre essa brecha.
 
(Danilo Forte) Imprimir obrigatoriedade e celeridade à execução das programações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2014. Significa dizer o quê, que a gente quer fazer com que esse relatório de 2014 tenha eficiência e efetividade, não seja mais uma peça autorizativa de ficção. 

(Repórter) Com a apresentação do relatório preliminar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, definiu os próximos passos na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
(Lobão Filho) Dia 10, que é segunda-feira, o deputado Danilo Forte antecipa que irá entregar o relatório final já acatando ou rejeitando as emendas. Então nós iremos botar em votação o relatório preliminar, discuti-lo, discutir as emendas, entre o dia 12 ou dia 13. 

(Repórter) A LDO precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho para que o Legislativo possa entrar em recesso no meio do ano.
 
LOC: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SERÁ DISCUTIDA TAMBÉM NOS ESTADOS. OS INTEGRANTES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVARAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO DO SUL, SÃO PAULO, BAHIA, MARANHÃO, PARÁ, RONDÔNIA, TOCANTINS, MINAS GERAIS, AMAPÁ, GOIÁS E PERNAMBUCO.

LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PEDIDO PARA OUTRAS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: A PRIMEIRA DELAS PARA DISCUTIR O SISTEMA "S"; E A SEGUNDA PARA TRATAR DOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS QUE IMPEDEM A EXECUÇÃO PLENA DO ORÇAMENTO.
04/06/2013, 06h21 - ATUALIZADO EM 04/06/2013, 06h21
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