Parlamentares pedem prorrogação do prazo para fim dos lixões — Rádio Senado

Parlamentares pedem prorrogação do prazo para fim dos lixões

LOC: DEPUTADOS E SENADORES PEDEM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA QUE MUNICÍPIOS ACABEM COM OS CHAMADOS LIXÕES E DEFENDEM UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

LOC: PARLAMENTARES DIZEM QUE MUITAS PREFEITURAS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAR A MEDIDA SEM APOIO DA UNIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: A Política Nacional de Resíduos Sólidos previa a instalação de aterros sanitários e o fechamento dos lixões até o dia 2 de agosto deste ano. Mas poucos foram os municípios que conseguiram se preparar, desde a aprovação da lei há quatro anos, para implementar a medida. Vários parlamentares, como o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, reclamaram da falta de apoio técnico e financeiro do governo federal para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de resíduos sólidos locais. E pedem a prorrogação do prazo. Mas Jayme Campos alerta que o problema não será resolvido apenas com isso. 

(JAYME): Não é isso que nós queremos, não é a solução, é importante a prorrogação. mas o que precisamos é de uma política pública por parte do governo federal tendo em vista que a maioria dos municípios não tem a capacidade financeira para implementar uma política em relação aos aterros sanitários no nosso país.

(REP): O deputado Alfredo Sirkis, do PSB do Rio de Janeiro, que integrou junto com Jayme Campos comissão que analisaria a medida provisória 649, que poderia prorrogar o prazo para o fim dos lixões, concorda que a solução não é tão simples.

(SIRKIS): O problema de se prorrogar simplesmente é empurrar o problema com a barriga por um lado e por outro lado é uma injustiça com os municípios que fizeram o dever de casa e eliminaram os lixões.

(REP): Os parlamentares acreditam que o assunto tem que ser amplamente debatido no Congresso Nacional para que não aconteça apenas um remendo. Por causa da urgência, já que as prefeituras correm o risco de serem punidas por crime ambiental, Jayme Campos e Alfredo Sirkis admitem a edição de medida provisória, desde que seja específica sobre os lixões. E não que o tema seja incluído em outra emepê totalmente alheia, como foi o caso da MP 649, que originalmente falava apenas da discriminação de tributos em notas fiscais.
05/09/2014, 11h35 - ATUALIZADO EM 05/09/2014, 11h35
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