Parlamentares do Amazonas protestam contra alterações incorporadas ao projeto de conversão da MP 766
Transcrição
LOC: ALGUMAS ALTERAÇÕES INCORPORADAS AO TEXTO DO PROJETO DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 766 DESPERTARAM PROTESTOS DE PARLAMENTARES DO AMAZONAS.
LOC: A REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IPI PARA EMPRESAS DE BEBIDAS FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PODE PREJUDICAR ESTE SETOR NO AMAZONAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Na elaboração do texto final do projeto de conversão da MP 766, o relator, deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, incorporou uma série de emendas que estabelecem a redução do Imposto de Produtos Industrializados para a produção, por exemplo, de sucos, bebidas energéticas e refrigerantes. Atualmente, as empresas na Zona Franca de Manaus pagam 4 por cento de IPI e em todo Brasil essas indústrias pagam 12 por cento. Pela proposta, todas passarão a pagar apenas 4 por cento em 2020, acabando com a vantagem dessas empresas se instalarem em Manaus. Para o relator Newton Cardoso Júnior, não haverá prejuízos:
(NEWTON JR): Decidiu-se no voto pela retomada da arrecadação de alguns setores que outrora vinham sendo facilitados por créditos tributários que podem ser hoje desnecessários tendo em vista a crise que estamos passando. Créditos gerados especificamente a partir de operações realizadas pela Zona Franca de Manaus podem, sem dúvida nenhuma, colocar em cheque algumas atividades pontuais que hoje geram uma mínima quantidade de empregos.
(PENNA): Entretanto, parlamentares do Amazonas, como o deputado Pauderney Avelino, do Democratas; o senador Omar Aziz, do PSD e Vanessa Grazziotin, do PC do B, manifestaram-se contra a proposta, afirmando que essa mudança prejudicará o setor de bebidas do Polo Industrial de Manaus. O senador Eduardo Braga, do PMDB, ainda criticou a ausência de publicidade do relatório que foi votado pela comissão mista da MP 766:
(BRAGA): A Medida Provisória 766 não teve seu relatório sequer publicado, os avulsos sequer foram distribuídos. Numa negociação com a Receita Federal, inclui-se matérias alheias à Medida Provisória para prejudicar centenas de milhares de empregos do Polo Industrial de Manaus.
(PENNA): De acordo com a Senadora Vanessa Grazziotin, a medida provisória chegará ao Senado sem tempo de ser discutida, com seu prazo de validade no limite. A MP deve ser votada pela Câmara e pelo Senado até primeiro de junho. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
MP 766/2017