Pará promete guerra jurídica contra ampliação dos limites do Parque Nacional Rio Novo e da Floresta Jamanxim

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LOC: O GOVERNO DO PARÁ PROMETE UMA GUERRA JURÍDICA CONTRA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL RIO NOVO E DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM, PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA 756 DE 2016. LOC: A EMEPÊ TAMBÉM COLOCOU DE LADOS OPOSTOS OS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DE MINAS E ENERGIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O representante do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Carneiro, disse que a ampliação da área do parque é uma forma de reduzir o desmatamento na região. E que a medida provisória prevê a regularização fundiária de quem está na área ampliada: (PAULO CARNEIRO): Onde se pensa na regularização das propriedades já instaladas e a partir dessa regularização fundiária, a regularização ambiental e a contenção do desmatamento em consequência. (MAURÍCIO): Já Maria José Salum, do Ministério de Minas e Energia, afirmou que uma das principais atividades econômicas da região, a mineração, não terá como ser regularizada: (MARIA JOSÉ SALUM): Porque em parque a atividade mineral é expressamente proibida. Mantida essa ampliação nós criaremos um grande conflito nessa região, com a presença dos garimpeiros. É tudo o que o Ministério de Minas e Energia não quer. (MAURÍCIO): O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, antecipou que vai brigar na Justiça contra a ampliação da área de conservação prevista na medida provisória, que ele considera um entrave ao desenvolvimento do Estado: (ZEQUINHA MARINHO): o governo federal quer fazer política ambiental, mas quer que a gente pague o preço. Nós vamos atacar de tudo quanto é jeito. Na lei, nas liminares, enfim, porque não é justo. (MAURÍCIO): E o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, presidente da Comissão Mista que analisa a emepê, entende que uma das polêmicas da ampliação é que ela desrespeita regras anteriores editadas pelo próprio governo federal, mas que vai tentar um consenso: (FLEXA RIBEIRO): para que nós pudéssemos convergir com a proposta do Estado. A nova delimitação das áreas de proteção foi feita sem atender no mínimo, no mínimo, o projeto de desenvolvimento do próprio governo federal. (MAURÍCIO): Essa foi a primeira de três audiências públicas que serão promovidas para discutir a medida provisória 756 de 2016. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. mp 756/2016