Pandemia atrasa votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 — Rádio Senado
Orçamento

Pandemia atrasa votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A pandemia causada pelo coronavírus suspendeu o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o momento. Outro motivo são as incertezas diante do cenário de crise econômica e fiscal causado pela pandemia de covid-19. As informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

20/07/2020, 16h17 - ATUALIZADO EM 20/07/2020, 16h17
Duração de áudio: 02:13
Senador Marcos Rogério (DEM-RO) faz pronunciamento em um plenário vazio. A imagem mostra microfones e cadeiras vazias e o senador discursando de máscara.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ATRASOU A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021. LOC: APESAR DISSO, ESPECIALISTAS DIZEM QUE AINDA NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: A pandemia causada pelo coronavírus suspendeu o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, a CMO. Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, até o momento. Outro motivo são as incertezas diante do cenário de crise econômica e fiscal causado pela pandemia de covid-19. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para os gastos públicos no ano seguinte e precisa ser votada até 17 de julho para que o Congresso Nacional possa entrar em recesso parlamentar. Especialistas dizem que, mesmo com esse atraso, ainda não há prejuízo para a elaboração do Orçamento da União de 2021, que deve ser aprovado até dezembro deste ano. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, diz que as urgências do Congresso diante da pandemia impediram a votação da LDO. (Marcos Rogério) É um ano excepcional, a pandemia acabou por comprometer todo o calendário legislativo, todo o calendário do governo. Embora a LDO já tenha sido enviada, não foi possível votar ainda. E como o Parlamento não terá recesso agora no mês de julho, pode-se votar um pouco mais adiante, é uma condição para a votação da Lei Orçamentária para 2021 a aprovação da LDO, mas não há prejuízo em não votar nesse momento. (REP): O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente, alerta que o limite do teto de gastos pode ser ultrapassado por conta das despesas com a pandemia. (Daniel Couri) Há uma discussão se essas despesas com a pandemia devem entrar no teto de gastos ou não. Então se a calamidade for estendida, você pode continuar fazendo despesas fora do teto? Essa é uma das questões. Você pode romper o teto eventualmente, acionando os gatilhos previstos na própria regra? Essa é outra questão que se coloca. (REP) A proposta de LDO prevê inicialmente para 2021 como resultado primário — receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública — um déficit de R$ 149,6 bilhões para o governo central, composto pelo Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pela Previdência Social. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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