Pais adotantes poderão receber salário-maternidade diretamente da empresa

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LOC: O SALÁRIO–MATERNIDADE DE PAIS E MÃES ADOTANTES PODERÁ SER PAGO DIRETAMENTE PELAS EMPRESAS. ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: ATUALMENTE, OS PAIS TÊM QUE RECORRER À PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA RECEBER O DINHEIRO. COM A PROPOSTA, OS EMPREGADORES RECEBERIAM CRÉDITOS NO INSS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) Pais e mães de filhos adotivos precisam recorrer à Previdência Social para receberem o salário-maternidade após a garantia da guarda permanente. O processo, no entanto, pode ser lento e prejudicar a família em um momento de necessidade de recursos. Mas um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado quer mudar essa situação. De autoria do senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, a proposta diz que os empregadores serão responsáveis pelo pagamento do benefício em troca de créditos e descontos nas obrigações com a Previdência Social. A relatora, senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, destacou que o projeto não apresenta custos para o INSS: (Leila Barros) Mediante a Constituição não existe diferença entre filhos adotantes e filhos naturais. Então não tem ônus nenhum para a Previdência Social. Desburocratizando e dando a possibilidade daqueles pais que são adotantes receberem o salário e não precisar enfrentar as filas enormes da Previdência Social (Repórter) A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, afirmou que o projeto acaba com uma forma de discriminação: (Zenaide Maia) Por que a mãe que adota, que é uma mãe duas vezes, ela tem que ser discriminada? Por que ela não pode ser igual às outras mães? Ela já tem o direito por lei. Por que vai ter que ficar numa fila na previdência podendo a empresa pagar e deduzir do imposto quando for. (Repórter) A proposta será analisada agora pela Câmara dos Deputados. PROJETO: PLS 332/2016